O senador Rogério Marinho (PL) mencionou a necessidade de que as classes mais privilegiadas, incluindo parlamentares e membros do Judiciário, deem o exemplo ao País ao limitar os chamados supersalários no serviço público. A declaração foi durante o debate no Senado Federal sobre a PEC nº 45.
Rogério Marinho destacou que as altas remunerações no serviço público, especialmente as que ultrapassam o teto constitucional, não devem ser vistas como um privilégio. “Quem ganha acima de R$ 40 mil somos nós aqui nessa Casa. E a maioria do Judiciário brasileiro representa menos de 1% da população economicamente ativa do Brasil. Pelo menos nesses funcionários mais bem remunerados, é necessário termos um limite. Esse exemplo precisa vir de cima”, afirmou o senador.
A PEC nº 45, também conhecida como “PEC do Corte de Gastos”, em discussão no Congresso, aborda três pilares principais: o uso de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), a política de abono salarial e o combate aos supersalários. Sobre isso, o senador elogiou a postura do senador Marcelo Castro, relator da proposta, mas teceu críticas ao governo, que, segundo ele, utiliza artifícios fiscais para desviar recursos e driblar legislações vigentes.
No que diz respeito ao Fundeb, Marinho destacou o espaço fiscal de R$ 5 bilhões que seria criado no Orçamento Geral da União ao desviar verbas destinadas à educação integral. Ele classificou a medida como uma “pegadinha fiscal” e cobrou maior responsabilidade por parte do Executivo.
“No momento em que estamos discutindo a dificuldade fiscal deste governo, o que, de fato, se traduz nessa situação de se utilizar recursos da educação integral de uma forma diferente do que preconiza a lei, nós estamos abrindo um espaço fiscal de quase R$ 5 bilhões no Orçamento Geral da União. Mais uma pegadinha que o governo faz. Então, ao mesmo tempo que o governo defende a austeridade, esse mesmo governo busca artifícios para continuar a gastar sem a contrapartida necessária de contenção das suas despesas e dribla a lei existente com esses puxadinhos recorrentes”, explicou.
Sobre o abono salarial, o senador defendeu uma revisão da política, que foi criada há décadas para beneficiar trabalhadores de baixa renda. Ele destacou que o governo propôs restringir o benefício a quem recebe até 1,5 salário mínimo e avaliou que, embora a ideia faça sentido, precisa de uma análise maior.
“Então, acho que aí o governo vai na direção correta. Eu, inclusive, defendi, eminente senador Marcelo Castro, por ocasião da reforma da Previdência, na época como secretário da Previdência, que fizéssemos uma ação nesse sentido, permitindo que a elegibilidade fosse, me parece que, de 1,4 salário mínimo. O governo propõe 1,5 salário mínimo. Então, não acho que isso não seja uma medida importante”.
Em relação aos supersalários, Rogério Marinho criticou a ausência de medidas concretas para limitar remunerações acima do teto constitucional e sugeriu a inclusão de uma emenda que assegure a eficácia da proposta. Ele ressaltou que a aprovação dessa emenda seria uma demonstração de compromisso com a justiça fiscal e com o exemplo que deve ser dado pelas lideranças públicas.
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