O senador Rogério Marinho (PL) afirmou que o novo marco legal do saneamento básico, aprovado em 2020, foi uma ruptura necessária com a inércia de décadas. Para ele, qualquer proposta de revogação ou flexibilização é um retrocesso que ignora os avanços conquistados nos últimos cinco anos. “Nós tiramos o saneamento do apadrinhamento político e colocamos nas mãos do povo. Agora querem voltar ao atraso. Não vão conseguir. O povo já escolheu avançar”, declarou, em publicação nas redes sociais.
Segundo Rogério, o marco permitiu a atração de investimentos privados em um setor que era travado pela má gestão e falta de planejamento. Ele afirma que, desde a aprovação da lei, milhares de municípios passaram a ter metas claras, contratos auditáveis e prazos definidos para universalizar os serviços de água e esgoto. O modelo anterior, segundo ele, era dominado por indicações políticas e contratos ineficazes. “Durante décadas, o saneamento era administrado sem transparência, sem metas e com pouca execução. A nova legislação mudou esse cenário e colocou o cidadão no centro das prioridades”, disse.
A crítica do senador se refere a iniciativas do governo federal e de parlamentares da base governista que buscam alterar pontos da lei, incluindo a obrigatoriedade de licitação para a prestação dos serviços e a abertura para empresas privadas. Rogério argumenta que os resultados já demonstram a efetividade do modelo aprovado no governo Jair Bolsonaro, do qual foi ministro do Desenvolvimento Regional. “O novo marco trouxe previsibilidade e segurança jurídica. É isso que garante investimento de longo prazo e entrega de obras. Tirar isso é desmontar a estrutura que está funcionando”, afirmou.
Desde que passou a vigorar, a nova legislação permitiu, segundo ele, a mobilização de bilhões de reais em concessões e parcerias público-privadas para o setor de saneamento. Estados como Alagoas, Espírito Santo e Pará avançaram na universalização dos serviços, enquanto o Rio Grande do Norte também começou a atrair novos projetos.
Para Rogério, tentar reverter esse processo por motivações ideológicas é prejudicar diretamente a população mais pobre, que continua sem acesso a rede de esgoto e água tratada. “Os maiores beneficiados do marco são justamente os que foram esquecidos pelo sistema antigo: as famílias que viviam no esgoto a céu aberto, nas periferias das grandes cidades e nas zonas rurais sem água encanada.”
O senador afirmou ainda que a reação da sociedade civil e de setores produtivos demonstra que a pauta é prioritária. Ele acredita que o Congresso manterá a legislação como está, barrando retrocessos. “O país precisa avançar, não voltar ao que não deu certo. O saneamento é uma política pública de base, que salva vidas, reduz desigualdades e movimenta a economia. O Brasil não pode recuar.”
Nas últimas semanas, Rogério tem intensificado a articulação com outros parlamentares da oposição e do centro para barrar as mudanças. Segundo ele, as forças que aprovaram o marco continuam mobilizadas para garantir sua aplicação plena e irreversível. “Essa é uma conquista da sociedade. E não vamos permitir que ela seja destruída.”
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