O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), defende a anistia aos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro de 2023 como forma de reconciliação do país e diz que a maturidade da pauta será definida pela “conjuntura”.
Marinho afirma que as eleições municipais, em outubro, vão apontar os rumos da política no Congresso Nacional ao indicar se o resultado geral foi mais favorável ao PT ou ao PL –e diz que ainda é cedo para tratar da sucessão nas Casas.
“Para nós isso [anistia] é uma questão que independe de quem vai ser o próximo presidente do Congresso ou da Câmara. É um sentimento de que é necessário reconciliar o país”, afirma o ex-ministro de Jair Bolsonaro (PL) à Folha.
O senador também pede “autocontenção” do Judiciário e diz que o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), causa incômodo ao comandar processos em que também é vítima.
Atuação de Rodrigo Pacheco junto ao TSE
O presidente do Congresso precisa defender as prerrogativas dos senadores. Uma delas, talvez a mais importante, é a inviolabilidade do mandato parlamentar. Situações que significam que há um relacionamento institucional entre os Poderes são absolutamente desejáveis. Até porque se pressupõe que deve haver harmonia, não beligerância. Se isso de fato aconteceu [Rodrigo Pacheco conversou com Moraes sobre os processos contra os senadores Sergio Moro e Jorge Seif], é claro que ela é benéfica dentro do que pressupõe a Constituição e a legislação.
Absolvição de Sergio Moro
Eu acredito que o TSE votou de acordo com o que preceitua a lei, e não de acordo com a conveniência política. Acho que ajuda [a oposição a respirar aliviada] no sentido de que a justiça foi restabelecida. De que ele teve um julgamento, ao que me parece, justo, porque até está em ressonância com o que foi julgado no TRE-PR [Tribunal Regional Eleitoral do Paraná]. O que nós esperamos do TSE é que os julgamentos sejam sempre de acordo com a lei e não com o espectro ideológico de quem quer que seja.
Atuação de Alexandre de Moraes
Eu não posso fazer essa avaliação [sobre mudança de postura], porque uma série de processos que estão sob a égide do ministro estão em segredo de Justiça. Não tenho como avaliar o conjunto da obra. O que eu posso dizer é que, de maneira geral, nos incomoda muito que um juiz presida um inquérito em que ele mesmo se diz vítima. Para nós, causa espécie que ele não tenha renunciado a essa ação da Tempus Veritatis [que mirou Bolsonaro e militares por envolvimento com o 8/1], na qual ele deu a entrevista [ao O Globo] dizendo que, caso tivesse êxito esse pretenso golpe, ele seria enforcado ou coisa parecida.
Recentemente, nós assistimos a um episódio também em que ele mandou prender dois cidadãos que teriam feito ameaças a ele e sua família. Abriu mão de uma parte do inquérito e preservou a outra. Uma inovação do ponto de vista jurídico. E a gente está vendo, realmente, muitas inovações nesse sentido, que nos causam espanto.
Todo mundo pode ser investigado, julgado, processado. Agora, o que não dá é para uns estarem mais acima da lei do que outros, ou mais protegidos pela lei do que os outros. Isso desequilibra a democracia e precisa, de alguma maneira, de autocontenção. Os tribunais, mais do que nunca, estão precisando fazer autocontenção.
Com informações da Folha de S. Paulo
