O senador Rogério Marinho (PL-RN) criticou, por meio de nota pública divulgada nesta terça-feira (24), a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro por um período de 90 dias para tratamento de saúde.
Na nota, o parlamentar afirma que a medida representa um “reconhecimento tardio” de uma decisão que, segundo ele, deveria ter sido adotada anteriormente. Marinho também questiona a fixação de prazo para a prisão domiciliar, alegando tratamento desigual em comparação a outros casos.
O senador cita o ex-presidente Fernando Collor como exemplo, afirmando que, em situação semelhante, não houve limitação temporal para a concessão do benefício. Para ele, a decisão evidencia diferenças na aplicação da lei.
A nota também faz referência ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Diferente de Lula, condenado por corrupção em todas as instâncias, Bolsonaro não responde por desvio de recursos públicos”, declarou.
NOTA PÚBLICA
A concessão de prisão domiciliar ao presidente Jair Bolsonaro é, no máximo, o reconhecimento tardio de uma medida que teria sido adotada há muito tempo se fosse qualquer outro cidadão nas mesmas condições.
Ao impor prazo de 90 dias, o ministro Alexandre de Moraes ignora seus próprios precedentes e escancara o tratamento desigual. No caso de Fernando Collor, não houve essa limitação.
Fica evidente que Bolsonaro está sendo tratado como refém, com sua execução penal usada para intimidar seu grupo político.
Não bastasse a condenação por um crime impossível, fruto de um julgamento político que atropelou direitos e garantias desde o início, a perseguição continua. Bolsonaro é alvo por suas opiniões e pela força política que representa.
Diferente de Lula, condenado por corrupção em todas as instâncias, Bolsonaro não responde por desvio de recursos públicos, mas por uma narrativa construída para afastá-lo da vida pública.
A prisão domiciliar não é favor. É o mínimo de humanidade e respeito à lei. Ainda assim, não corrige a injustiça original: Bolsonaro é inocente.
A lei precisa valer para todos. O Brasil não pode seguir refém de decisões que corroem a segurança jurídica e a confiança nas instituições.
Sem autocontenção do Judiciário, resta ao povo eleger, em 2026, um Congresso com coragem para restaurar a separação de poderes e conter os abusos de um Supremo Tribunal Federal que se afasta de sua função constitucional.
O país precisa voltar à normalidade democrática, onde divergência não é crime e justiça não é instrumento de perseguição.
ROGÉRIO MARINHO
Senador da República (PL-RN)
Líder da Oposição no Senado
Com informações da Tribuna do Norte
