ROGÉRIO MARINHO RECEBEU NA SEGUNDA-FEIRA UMA ENXURRADA DE EMENDAS QUE TENTAM MODIFICAR O TEXTO DO SEU RELATÓRIO
O relator da reforma trabalhista, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), recebeu na segunda-feira uma enxurrada de emendas que tentam modificar o texto do seu relatório. Foram pelo menos 450 sugestões de mudanças, protocoladas, sobretudo, pela oposição. Em entrevista ao jornal O Globo, Marinho disse que pretende aceitar algumas das emendas que melhorem e tornem mais claro o texto, mas já adiantou que não pretende mexer “nem um milímetro” no que diz respeito ao fim da obrigatoriedade da contribuição sindical. O próprio ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, garantiu que o governo vai respeitar a decisão do Congresso nessa questão.
— Estamos estudando. Se houver possibilidade de melhorar, a gente fará. O que não vou fazer é desfigurar o texto. Críticas construtivas, eu vou acatar todas — disse o relator.
A maior parte das emendas mexe em quatro pontos: o fim da obrigatoriedade do imposto sindical, a jornada intermitente, a permissão para que mulheres lactantes ou gestantes trabalhem em ambientes insalubres com autorização médica e a criação de uma comissão para representar os trabalhadores dentro da empresa.
TERCEIRIZAÇÃO
Com relação ao fim da obrigatoriedade da contribuição sindical, a tendência é ser sancionado pelo presidente Michel Temer, para não criar desconforto com a base de apoio — apesar das resistências de entidades sindicais patronais e de trabalhadores.
O próprio ministro do Trabalho já defendeu publicamente a manutenção da contribuição sindical da forma como é cobrada hoje. Por ora, o Palácio do Planalto evita se posicionar sobre o tema, alegando que a questão está com o Legislativo.
— O governo vai respeitar a decisão soberana do Congresso — assegurou Nogueira ao GLOBO, ao ser perguntado sobre o fim do imposto sindical obrigatório.
O discurso dos parlamentares é que o fim do imposto sindical obrigatório vai deixar mais dinheiro na mesa do trabalhador. Até quem está contra a medida admite, nos bastidores, que Temer teria dificuldade de vetar, porque o imposto é impopular. O presidente também precisa agradar a base para vencer o desafio da reforma da Previdência — que enfrenta resistências ainda maiores por parte das bancadas.
Outro tópico visto como impopular é a jornada intermitente. Nessa modalidade de contrato, o empregado poderá trabalhar alguns dias por semana, ou apenas algumas horas por dia, de acordo com a necessidade do empregador. Isso, no entanto, tem de ser acordado com, no mínimo, cinco dias de antecedência. Para o relator, é difícil mexer nesse item. Seu argumento é que essa é uma forma de combater a precarização desse tipo de trabalhador, que hoje está à margem da legislação.
De acordo com o ministro do Trabalho, o governo também deve acatar a decisão do Congresso sobre a regulamentação da jornada intermitente. Este é um pleito antigo do setor de serviços, como restaurantes, hotéis e casas de espetáculos, mas enfrenta forte oposição das centrais sindicais.
Além disso, houve inúmeras emendas na tentativa de mudar dois pontos: aquele que permite que a mulher grávida ou lactante trabalhe em ambientes insalubres, desde que com autorização médica, e o que estabelece como deve ser a representatividade dos trabalhadores dentro da empresa. O relatório prevê a criação de uma comissão, nas empresas com mais de 200 empregados, para representar os trabalhadores. Essa comissão não deve ter, segundo o texto, relação com a representação sindical.
Há, ainda, emendas pontuais que pretendem mexer em toda a estrutura do texto. O próprio presidente da comissão, deputado Daniel Vilela (PMDB-GO), protocolou quatro emendas. Uma delas tenta, por exemplo, incluir um novo artigo dentro das salvaguardas à lei da terceirização, sancionada no fim do mês passado pelo presidente Michel Temer. O relatório já prevê que um trabalhador com carteira assinada não pode ser demitido e recontratado como pessoa jurídica (PJ) num prazo de 18 meses. Vilela quer incluir a previsão de que, além de não ser contratado como PJ, o empregado também não possa ser recontratado vinculado a uma empresa terceirizada.
O vice-líder do governo, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), também apresentou várias emendas na tentativa de incluir no texto alterações à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que mudam a forma como são tratados os professores. Ele quer inserir, por exemplo, um artigo que prevê que “o exercício de atividade docente na educação superior não se sujeita à inscrição do professor em órgão de regulamentação profissional”, ou seja, no Ministério da Educação.
TESTE DO APOIO
O ministro do Trabalho garantiu que há consenso entre os líderes da base e o governo sobre a proposta. A intenção é discutir e votar a matéria na comissão nesta terça-feira, a partir das 10h, e levá-la ao plenário amanhã. O objetivo é que, até quinta-feira, o texto seja aprovado e possa ser encaminhado ao Senado. Antes disso, no entanto, os deputados têm de votar uma medida provisória que trata de concessões, que está trancando a pauta.
— Está tudo certo para que a reforma seja aprovada amanhã (terça-feira) na comissão e na quarta-feira pelo plenário da Câmara dos Deputados — disse Nogueira.
Para aprovar o texto em plenário, o governo precisa de 257 votos favoráveis. Na semana passada, o Palácio do Planalto foi pego de surpresa ao não conseguir votos suficientes para votar um requerimento de urgência para acelerar a reforma trabalhista. O requerimento teve de ser pautado novamente para ser aprovado, após uma intensa mobilização da base. A análise do projeto de lei que altera a CLT em plenário é encarada como um teste do apoio da base para a votação da reforma da Previdência. O PSB, o sexto maior partido da base, decidiu na segunda-feira fechar questão contra as reformas previdenciária e trabalhista.
O projeto que será votado se propõe a modernizar as leis trabalhistas. O parecer do relator revoga cerca de 20 itens da CLT e modifica mais de 90. O cerne da proposta é permitir que o acordado entre empresas e sindicatos tenha poder de lei para 16 assuntos, entre os quais jornada, banco de horas e participação nos lucros. O acordado, no entanto, não poderá se sobrepor ao legislado no caso de direitos essenciais, como FGTS, salário mínimo e férias.
Fonte: O Globo
