O senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado, protocolou representações no Tribunal de Contas da União (TCU) e na Procuradoria-Geral da República (PGR) para investigar o uso de recursos públicos do Ministério da Cultura para a tutela de interesses privados e partidários em afronta aos princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade.
As ações questionam a execução do Programa Nacional dos Comitês de Cultura e a implementação de políticas culturais que, para o Senador, visam promover interesses particulares, partidários e a imagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em detrimento dos princípios constitucionais e do interesse público. Rogério Marinho entende que o governo tenta, assim, “impor a característica narrativa ideológica do PT”.
Na representação ao TCU, o líder da oposição pede medidas cautelares contra a Presidência da República e o Ministério da Cultura, a fim de conhecer e avaliar as despesas com a implementação e execução do Programa Nacional dos Comitês de Cultura. Ele solicita uma investigação sobre as despesas relacionadas ao programa, sob a suspeita de desvio de finalidade e uso político de recursos em ofensa aos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade e moralidade.
À PGR, o senador apresenta preocupações similares, realçando o potencial abuso de poder econômico com fins eleitorais e a instrumentalização da cultura para ganhos políticos e culto à personalidade do Presidente Lula Ele insta por uma análise rigorosa das políticas culturais adotadas, a fim de garantir a preservação dos recursos públicos e a imparcialidade na promoção da cultura nacional.
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