Durante entrevista ao programa 12 em Ponto, da 98 FM Natal, nesta sexta-feira (26), o senador Rogério Marinho (PL) comentou sobre a chamada PEC da Blindagem, afirmando que a proposta surgiu como reação a excessos do Supremo Tribunal Federal (STF).
“O que eu falei foi que, quando o remédio é excessivo, o remédio se torna veneno. Essa PEC foi gestada porque o Congresso está se sentindo invadido. Temos mais de 40 parlamentares, principalmente da direita, respondendo processos no STF por crime de opinião. Não é por roubo, corrupção ou desvio de recursos, mas porque, segundo o STF e o Ministério Público, essas pessoas se exacerbaram nas críticas”, explicou Marinho.
O senador destacou que, na sua avaliação, o artigo 53 da Constituição, que trata da inviolabilidade do mandato parlamentar, foi relativizado. Ele também apontou problemas no texto da PEC, como a inclusão da prerrogativa de foro para presidentes de partidos políticos e a manutenção do voto secreto, aspectos que, segundo ele, destoam da Constituição original de 1988.
Na Comissão de Justiça do Senado, Marinho foi um dos parlamentares que votaram contra a proposta, aprovada pela Câmara dos Deputados. Ele explicou que, apesar de defender que o Congresso deve se impor diante de possíveis desmandos do Supremo, a PEC possuia problemas condenáveis.
“O relatório enterrava um processo que começou errado. Pau que nasce torto, morre torto. O Parlamento precisa apenas restabelecer o que a Constituição originária definiu, que é a inviolabilidade do mandato parlamentar pelas suas falas e opiniões. Isso eu defendo de forma intransigente“, disse.
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