Os órgãos públicos do Rio Grande do Norte e do Distrito Federal deram um passo significativo no combate à violência doméstica. Na terça-feira (1) foi assinado um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre o RN, o DF, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e o Ministério das Mulheres (MM), que estabelece a obrigatoriedade de que as empresas contratadas em processos licitatórios, pelo governo do estado destinem, no mínimo, 8% das vagas para mulheres vítimas de violência doméstica.
A iniciativa visa a criar oportunidades para mulheres que enfrentaram situações de violência em seus lares, permitindo que elas se reintegrem ao mercado de trabalho e reconstruam suas vidas de maneira autônoma e independente.
Para a titular da Secretaria Estadual das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, Olga Aguiar, embora no momento não haja uma estimativa exata do número de mulheres que serão beneficiadas no Rio Grande do Norte, a implementação dessa cota representa um avanço significativo na luta pela igualdade de gênero e pelo empoderamento feminino.
“A falta de autonomia econômica está muita vezes ligada ou fato dessas mulheres não conseguirem se libertar desse ciclo de violência. Ou seja, a mulher muitas vezes faz o registro da violência e acaba voltando porque esbarra na questão da sobrevivência. Então a autonomia econômica é um passo muito importante para que essas mulheres encontrem a porta de saída para romper com esse cilo de violência”, avalia Olga.
O estado do Rio Grande do Norte pretende realizar uma busca ativa dentro de sua rede de proteção às vítimas de violência doméstica, para isso, irão trabalhar em conunto com instituições como a Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (Semjidh), a Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap), a Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed) e a Secretaria de Estado de Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas).
Segundo a secretária, é importante que essas mulheres estejam inseridas nessa rede de proteção, porque é a partir dos números que esses órgão irão fornecer que a busca ativa será realizada para saber efetivamente onde estão essas mulheres e qual a realidade delas.
“O critério para ser inserida no programa é exatamente esse. Elas precisam estar incluidas na chamada rede de proteção que é composta por todos esses órgão que auxiliam no combate a violência doméstica”, explicou Olga.
De acordo com os dados levantados pela Polícia Civil do Rio Grande do Norte (PCRN), por meio do Departamento de Proteção a Grupos em Situação de Vulnerabilidade (DPGV) e divulgados nesta quinta-feira (3), houve uma média de aumento de 35,5% de Instauração de Inquéritos policiais para apurar crimes de violência contra a mulher, e 45,5% de remessas desses procedimentos à Justiça.
Os dados se compatibilizam com o aumento de registros de ocorrência, que segundo números da Coine, foram de 31,7%, em relação ao ano passado (6.507 BOs neste ano e 4.939 BOs, em 2022) e ainda um aumento de 27,58%, de chamados através do Ciosp (disque 190), totalizando um registro de 3.330 chamados neste ano e 2.610 em 2022. Já de janeiro a agosto de 2023, foram registradas 102 prisões.
Municípios que eram desprovidos de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deam) no ano de 2022, como Assu, Ceará Mirim e Nova Cruz, apresentaram um aumento de mais de 100% de instauração de investigações dessa natureza. Além disso, números expressivos relacionados à remessa de inquéritos à Justiça também foram alcançados pelas DEAMs localizadas nos municípios de Macaíba, Nova Cruz, Caicó, Ceará-Mirim e Assú, e algumas chegaram a um aumento expressivo de remessa, como é o caso de Ceará-Mirim e Pau dos Ferros, com 244% e 132%, respectivamente.
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