A Lei Orçamentária Anual, a LOA, foi aprovada por unanimidade pela primeira vez na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte na tarde desta quarta-feira, 13. A receita prevista para o ano de 2024 é de R$20,3 bilhões e as despesas, R$2 bilhões.
Ao todo, foram encartadas 54 emendas ao texto. Dentre as mudanças previstas estão a suplementação de crédito solicitada pelo Governo do Estado – que passou de 15 para 10 e a verba de remanejamento, que passou de 15% para 12,5%.
“Pela primeira vez, foi consenso total. Todas as emendas e todas as modificações que fizemos”, disse o deputado Tomba Farias, relator da LOA.
O orçamento público é uma das grande preocupações do Governo do Estado, que foi derrotado na tentativa de manter a alíquota do ICMS em 20% para o ano de 2024. O imposto volta a ser 18% a partir do próximo ano.
Para Tomba Farias, um dos setores que mais precisa de atenção é a saúde, mas o Governo precisa entender as prioridades. “O Governo precisa de tirar despesas. Como é que o governo está querendo aumentar o ICMS e manda para [a Assembleia Legislativa] criando a Secretaria de Cultura, aumentando as despesas. Nada contra a Secretaria de Cultura, mas não é o momento. O governo precisa entender que a hora é de cortar gastos.”
O plano plurianual (PPA) para o quadriênio 2023-2027 foi aprovado na mesma sessão. Foram encartadas 25 emendas para o projeto, que também foi aprovado por unanimidade. Esta sessão ordinária foi a última do ano de 2023.
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