O Plano Estadual de Prevenção Ambiental e Combate às Queimadas e Incêndios Florestais do Rio Grande do Norte – RN Sem Chamas – foi lançado nesta segunda-feira (30). O Plano do Governo do Estado define execução de ações conjuntas pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh), Idema, Polícias Militar e Civil, Corpo de Bombeiros, Itep e Defesa Civil em ações educativas, de monitoramento e de investigação em resposta às queimadas e incêndios florestais do RN.
A iniciativa possibilita a união de esforços das instituições que atuam direta e indiretamente no enfrentamento destas situações de risco e infrações ambientais. As atividades serão realizadas por meio de um sistema de parcerias institucionais, integração e cooperação mútua, para otimizar a aplicação dos recursos humanos e materiais disponíveis, inclusive na investigação de casos suspeitos de queima intencional, através de perícias e apresentação de denúncias à justiça. Objetivo é reduzir ocorrências, elaborar mapas para monitoramento, educação ambiental e reduzir a degradação.
O RN não tinha nenhum instrumento normatizador de combate às queimadas e incêndios. “Agora o nosso estado é o quarto no Nordeste e o 14º no país a ter um marco na defesa do meio ambiente. Mas é preciso o engajamento da sociedade, o envolvimento dos entes federados e a consciência de cada um”, afirmou a governadora professora Fátima Bezerra.
A governadora considerou fundamental a conscientização das pessoas, inclusive crianças e jovens sobre a proteção ao meio ambiente. “Fazer isso é desenvolver a consciência de cuidar da vida. É preciso o engajamento de todos, principalmente porque vivemos hoje um retrocesso no âmbito federal com ameaças, inclusive de mudança na legislação de proteção aos recursos naturais. Portanto, estruturar ações de prevenção e combate às queimadas, incêndios florestais e defesa da biodiversidade no RN é necessário e urgente.”
Secretário da Semarh, João Maria Cavalcanti disse que o programa busca “sinergia e integração para obtermos resultados efetivos através de um conjunto de ações. Vamos promover ações educativas e de prevenção às queimadas, numa gestão integrada entre vários órgãos, como orienta a governadora professora Fátima Bezerra”.
Coordenador da Defesa Civil Estadual, o coronel Marcos Carvalho considera o Plano inovador por integrar instituições na preservação da vida dos biomas e, consequentemente, da vida. “A sensibilidade do Governo do Estado muda a política que era se deslocar aos locais onde incêndios já aconteciam, para evitar que incêndios aconteçam. Esperamos redução já neste ano. É preciso destacar a importância do envolvimento da sociedade e das instituições para evitarmos que os incêndios continuem acontecendo”, disse. O mesmo raciocínio é compartilhado pelo comandante do Corpo de Bombeiros Militar do RN, coronel Luiz Monteiro. “Não é à toa que a logomarca do Programa é uma mão aberta em posição de pare. Parar com os incêndios e queimadas sem controle. Incêndio florestal é devastador e precisa ser erradicado no RN”, declarou.
O diretor geral do Idema, Leon Aguiar, enfatizou que o plano tem como primeira estratégia prevenir, evitar que incêndios florestais aconteçam. O Idema atuou para a criação de Comitês de Educação Ambiental em 58 municípios, e para buscar maior envolvimento da população vai veicular spots em emissoras de rádio e realizar blitzes educativas. “Temos a determinação da governadora de atuar para evitar danos ao meio ambiente. O Idema também vai iniciar uma campanha de reflorestamento para plantar 1 milhão de árvores. O RN perdeu 50% da biomassa nativa da caatinga, bioma presente em 90% do nosso território.”
“Saio daqui entusiasmado com o Plano Estadual de Prevenção Ambiental e Combate às Queimadas e Incêndios Florestais”, disse o prefeito Sérgio Fernandes, de Serra Negra do Norte. Ele destacou que os incêndios afetam a flora e fauna e lembrou que no ano passado houve “a maior destruição da história em Serra Negra. O fogo durou semanas, queimou, fauna e flora, a ponto de termos decretado Estado de Emergência. Com esta iniciativa de hoje o Governo do Estado dá as mãos aos municípios para resolver este grave problema”.
O deputado estadual Francisco do PT lembrou que no ano passado viu o fogo consumindo a caatinga no Seridó por muitos dias e em proporção sem precedentes. “Este plano merece nosso elogio, inclusive pela busca de parcerias com os municípios. Parabenizo a governadora e todos os envolvidos. A destruição da biomassa, acidental ou intencional, afeta também a economia, pois prejudica pequenos criadores e produtores rurais”, acrescentou.
Nesta quarta-feira (1/9), o Governo do RN apresenta as ações contra os incêndios florestais através do investimento em equipamentos de proteção individual, viaturas operacionais, entre outras estruturas necessárias para reforçar as ações de prevenção e combate a incêndio nas áreas de maiores riscos. Será às 9h, no Quartel do Comando Geral do CBMRN, em Natal.
O lançamento, no auditório da Governadoria em Natal, contou ainda com a presença da deputada estadual Isolda Dantas; prefeito de Serra Negra do Norte, que também representou a Federação dos Municípios, Sérgio Fernandes; representante do senador Jean-Paul Prates; professor Junior Fernandes (UERN); professor Alexandre Souza, da UFRN; representante MST, Hildebrando Andrade; representantes dos Comitês das bacias hidrográficas dos rios Ceará Mirim, Pitimbu e Piranhas-Açu.
Também participaram gestores da administração direta e indireta do Estado, entre eles os secretários de Estado da Segurança Pública e Defesa Social (Sesed), Francisco Araújo; da Agricultura, Pecuária e Pesca (Sape), Guilherme Saldanha; Comunicação, Guia Dantas; adjunta do Gabinete Civil (GAC), Socorro Batista; adjunto da Sesed, delegado Osmir Monte; subsecretária do GAC, Laíssa Costa; coordenador da Polícia Civil, delegado Marcos Geriz; diretor do Itep, Marcos Dantas; diretor geral da Emater, César Oliveira.
O que o plano contempla para todo o RN:
– Ações de cidadania e educação ambiental;
– Fiscalização preventiva (monitoramento de queimadas e pontos de incêndios);
– Investigação e responsabilização de crimes ambientais;
– Promoção de respostas ao incêndio florestal;
– Acesso ao uso de sistemas, ferramentas e tecnologias de monitoramento;
– Levantamento dos dados das ocorrências e seus impactos socioambientais nos locais afetados como forma de subsidiar os projetos de recuperação das áreas sinistradas e o desenvolvimento das ações de pesquisa.
– As ocorrências de incêndios são oriundas da queima de resíduos sólidos (entulhos, lixões) em áreas não florestais, queima para limpeza de terrenos e em margens de rodovias, queima para cultivo agrícola, caça predatória, além da umidade relativa do ar, do período de estiagem e do aumento da intensidade dos ventos.
– A ocorrência dos incêndios florestais é mais comum nos meses de julho e agosto e se intensifica em setembro, outubro e novembro, segundo dados do Corpo de Bombeiros Militar.
– Os incêndios decrescem nos meses de dezembro, janeiro e fevereiro, isso se deve a fatores sócio climáticos como redução da umidade relativa do ar, período de estiagem, aumento da intensidade dos ventos, preparo para o cultivo agrícola. Este comportamento é recorrente e ocorre, principalmente, nas regiões Oeste, Alto Oeste e Seridó Potiguar. O uso indiscriminado dessa técnica, associada aos processos naturais aumenta as ocorrências dos incêndios florestais que, por vez, causam danos à saúde humana, desajustes à economia e desequilíbrios socioambientais (emissão de gases de efeito estufa, degradação do solo, desertificação, perda da biodiversidade, degradação do ar e da água).
– O Código Florestal Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, no Capítulo IX “DA PROIBIÇÃO DO USO DE FOGO E DO CONTROLE DOS INCÊNDIOS”, Art. 38 define que: Art. 38. É proibido o uso de fogo na vegetação, exceto nas seguintes situações: I – em locais ou regiões cujas peculiaridades justifiquem o emprego do fogo em práticas agropastoris ou florestais, mediante prévia aprovação do órgão estadual ambiental competente do Sisnama, para cada imóvel rural ou de forma regionalizada, que estabelecerá os critérios de monitoramento e controle.
