Nessa segunda-feira (9), foi sancionada pela governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, a Lei nº 11.981, de 9 de dezembro de 2024, que estabelece a Política Estadual de Combate às Fraudes Virtuais e aos Delitos Cibernéticos. A nova legislação tem como objetivo proteger a sociedade potiguar contra crimes cibernéticos e reforçar a segurança digital no estado.
A medida busca prevenir, identificar, combater e punir práticas criminosas no ambiente virtual, promovendo maior proteção à população do Rio Grande do Norte. A Lei estabelece cinco objetivos principais para nortear a política pública:
- Conscientização da população sobre os riscos e formas de prevenção contra fraudes e crimes virtuais;
- Incentivo à denúncia de fraudes e delitos cibernéticos;
- Fortalecimento das instituições de segurança pública e justiça, garantindo maior capacidade técnica no combate a crimes cibernéticos;
- Estímulo à cooperação entre órgãos públicos, privados e ONGs para criar estratégias integradas de enfrentamento ao problema;
- Proteção de dados pessoais e sensíveis dos cidadãos potiguares.
O texto também prevê que o Poder Executivo poderá firmar convênios e parcerias com universidades, centros de pesquisa, ONGs e empresas de tecnologia. A Lei nº 11.981 entra em vigor a partir de sua publicação, consolidando o compromisso do Rio Grande do Norte com o enfrentamento de fraudes digitais e delitos cibernéticos.
