O ano de 2019 dá sinais de recuperação da economia, a contar pela criação de novos negócios. Em onze meses, o Rio Grande do Norte formalizou 18.416 novas empresas na categoria de Microempreendedor Individual (MEI), 49,8% a mais que a quantidade de formalizações registradas no mesmo período de 2018, quando foram criados 12.293 negócios. Com isso, o RN inicia o último mês do ano com um total de 119.689 empreendedores.
“Algumas atividades novas foram inseridas no MEI, com a possibilidade de formalização de novas atividades, a exemplo dos motoristas por aplicativo e dos bike boys. Isso contribuiu bastante para o aumento das formalizações”, pondera a gerente do Escritório Metropolitano do Sebrae no Rio Grande do Norte, Maiza Pessoa.
Segundo ela, profissionais que não conseguem se recolocar no mercado de trabalho formal também buscam no empreendedorismo uma forma de obter uma renda e acabam se formalizando. “Diante das facilidades para formalização, umas empreendem por necessidade e outras por oportunidade, por terem o perfil, e terminam se registrando”.
Os microempreendedores individuais são aquele tipo de negócio em que o proprietário, no geral, trabalha por conta própria e o faturamento bruto anual não ultrapassa R$ 81 mil. Esse perfil de empresa é o que mais tem se popularizado no estado, justamente em função da baixa incidência de tributos. O empreendedor paga uma taxa fixa mensal que corresponde a 5% do valor do salário mínimo, sendo que a maior parte do valor vai para a previdência e seguridade social.
Atualmente, o MEI corresponde 67,6% de todas as empresas optantes pelo Simples Nacional no Rio Grande do Norte. Já as empresas de pequeno porte e microempresas chegam a um total de 57.218 negócios, o que totaliza 176.907 que desfrutam do benefício de recolher oito tributos em uma única guia.
Quando o empreendedor se cadastra como MEI, ele passa a ter Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) e a ter facilidades, como a abertura de conta bancária, no pedido de empréstimos, na emissão de notas fiscais, além de ter obrigações e direitos de uma pessoa jurídica. É muito importante que ele esteja sempre adimplente para não perder esses benefícios previdenciários, além de garantir a possibilidade de realizar negócios entre empresas e governo.
A figura do MEI permitiu que quem trabalhava por conta própria, sem nenhum amparo legal ou segurança jurídica, pudessem se formalizar como pequenos empresários, passando a ter acesso a novas oportunidades de mercado, além de seguridade social. O programa traz diversos benefícios, como a simplificação do processo de abertura e contribuição para a Previdência; a aposentadoria; o auxílio-doença; o auxílio-maternidade; a realização de empréstimos com taxa de juros reduzida; a facilidade na abertura de contas e na obtenção de crédito; a emissão de notas fiscais; a possibilidade de contratação por outras empresas; o pagamento simplificado de tributos; e a isenção de impostos e de tributos federais como Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL.
