O número de medidas protetivas de urgência concedidas pelo Poder Judiciário do Rio Grande do Norte aumentou 803,47% em 10 anos. Segundo levantamento da Secretaria de Gestão Estratégica do Tribunal de Justiça do RN, houve um salto de 317 medidas em 2011 para 2.864 em 2020.
Em 2021, até o dia 20 de julho, mais 1.943 medidas protetivas de urgência haviam sido concedidas, totalizando 17.174 ordens judiciais desse tipo na Justiça Estadual do Rio Grande do Norte desde o ano de 2011.
A concessão desse tipo de ordem judicial tem por finalidade a proteção de alguém que esteja em situação de risco, perigo ou vulnerabilidade, buscando preservar a integridade e saúde física, mental e psicológica da vítima.
As medidas protetivas ganharam visibilidade com a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), mas estão previstas também em leis como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Estatuto do Idoso. A Lei Maria da Penha tem medidas protetivas que atuam como mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, de forma a assegurar uma vida sem violência, independentemente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, idade, religião ou nível educacional.
As medidas protetivas atuam para a preservação da saúde física, mental e patrimonial da vítima e são aplicadas após a denúncia de agressão feita pela vítima à Delegacia de Polícia, cabendo ao Judiciário determinar a execução desse mecanismo em até 48 horas após o recebimento do pedido da vítima ou do Ministério Público.
Entre os mecanismos previstos pela Lei Maria da Penha estão o afastamento do agressor do lar ou local de convivência com a vítima; a fixação de limite mínimo de distância de que o agressor fica proibido de ultrapassar em relação à vítima; e a suspensão da posse ou restrição do porte de armas, se for o caso. O agressor também pode ser proibido de entrar em contato com a vítima, seus familiares e testemunhas por qualquer meio ou, ainda, deverá obedecer à restrição ou suspensão de visitas aos dependentes menores, ouvida a equipe de atendimento multidisciplinar ou serviço militar.
G1RN
