A governadora Fátima Bezerra (PT) estendeu a desoneração de ICMS sobre o óleo diesel para as empresas de ônibus de Natal. Esta ação, criada em 2020 durante a pandemia de Covid-19, tem sido renovada diversas vezes para apoiar o setor de transporte.
De acordo com o decreto publicado no Diário Oficial do Estado, o benefício será válido até 31 de dezembro deste ano. A decisão foi uma resposta ao pedido do Seturn, o sindicato que representa as empresas de ônibus da capital.
Em comunicado à governadora, o Seturn destacou que a manutenção da desoneração é essencial para “garantir a viabilidade operacional do setor de transporte público” e manter a tarifa de ônibus atual, fixada em R$ 4,50 em Natal.
Inicialmente, quando Fátima Bezerra implementou o benefício em 2020, a condição para a manutenção da desoneração era o congelamento da tarifa. Contudo, essa regra foi revogada no final de 2022, durante a última prorrogação.
Em agosto do ano passado, o secretário de Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, estabeleceu por portaria a cota mensal de óleo diesel com isenção do imposto. Das empresas beneficiadas, 17 têm desoneração total e outras 4 desfrutam de um desconto de 80% no imposto, válido para linhas intermunicipais.
O Governo Estadual informou que “a isenção do ICMS sobre o óleo diesel, adotada para equilibrar o sistema de transporte e aliviar os impactos sobre os usuários, representa um custo de R$ 16 milhões anuais”.
Desoneração de ICMS e isenção de ISS
Além da isenção de ICMS, as empresas de ônibus de Natal contam com desconto no ISS, imposto municipal, até o final deste ano.
Ao aprovar a última lei sobre o tema, em setembro, o prefeito Álvaro Dias (Republicanos) vetou uma emenda que vinculava a isenção do imposto ao congelamento da tarifa e também rejeitou a exigência de aumento da frota de ônibus.
As condições estabelecidas na lei municipal incluem a aplicação de um benefício similar pelo Governo Estadual, a disponibilização de dados da bilhetagem eletrônica para a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU), a garantia das gratuidades previstas por lei e a implementação da tarifa social.
Segundo a Secretaria Municipal de Tributação (Semut), com a isenção do ISS, a renúncia fiscal estimada é de R$ 600 mil mensais, totalizando R$ 14,4 milhões até dezembro de 2024.
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