O Governo do RN, por meio da Secretaria de Estado da Administração (Sead), vai promover no dia 18 de março o Workshop RN Mais Controlado. A iniciativa tem apoio da Controladoria Geral do Estado (Control) e Secretaria da Fazenda (Sefaz) e é destinada aos servidores públicos da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo do Rio Grande do Norte.
O encontro tem por objetivo compartilhar algumas exigências e prazos relacionados à transparência e procedimentos contábeis patrimoniais, além das suas consequências caso não sejam cumpridas. Tais exigências estão contidas nas Leis nº 12.527/2011 e nº 14.133/2021, bem como Determinações e Recomendações do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Control, entre outros dispositivos.
“No workshop também serão propostas ações de forma teórica e prática para cumprir com tais obrigações. Também queremos ouvir os presentes acerca das melhores práticas que podem ser adotadas para melhorar nossa transparência e a adoção eficiente dos procedimentos contábeis que estão sendo exigidos”, destaca o secretário da Administração, Pedro Lopes.
Além do titular da Sead, estarão presentes os titulares dos cerca de 40 órgãos envolvidos na temática discutida no workshop. O evento será realizado no auditório master da Escola de Governo, a partir das 9 horas. A confirmação para participação é realizada via Processo SEI.
A programação será iniciada com a participação do titular da Sead, responsável pela abertura dos trabalhos. Em seguida, será realizada a apresentação “Diagnóstico da Control sobre o contexto atual da transparência do Governo do RN” com a controladora geral do Estado, Luciana Daltro.
A segunda apresentação do dia será com o contador geral do Estado, Flavio Rocha, sobre “Diagnóstico da Sefaz sobre o nível de adoção dos procedimentos contábeis pelo Governo do RN”. Ainda durante o workshop serão repassadas orientações pelo grupo de trabalho responsável pela gestão do Sistema Integrado de Patrimônio, Administração e Contratos (Sipac) acerca do cadastro de Compras, Contratos, manutenção e obras, bem como a respeito da gestão patrimonial e dos almoxarifados.
PROGRAMAÇÃO
9h00 – Abertura com o Secretário da Administração do Estado do RN, Pedro Lopes
9h30 – Palestra com a Controladora Geral do Estado, Luciana Daltro Diagnóstico da CONTROL sobre o contexto atual da transparência do Governo do RN (Lei 12.527/2011, regras do TCE; auditoria CONTROL;
10h15 – Palestra com o Contador Geral do Estado, Flavio Rocha Diagnóstico da SEFAZ sobre o nível de adoção dos procedimentos Contábeis pelo Governo do RN (o que exige a Portaria 548/2015 da STN, MCASP e o TCE)
11h15 – Orientações sobre o cadastro de Compras, Contratos, manutenção e obras com o GT-SIPAC (quem deve cadastrar os contratos; fluxo de obras e manutenção; números atuais; NLLC etc.) com gestores dos setores de compras, contratos e infraestrutura dos órgãos
11h15 – Orientações sobre a gestão patrimonial e dos almoxarifados (inventário, tombamento, mensurações, depreciação etc.) e lançamentos contábeis no SIGEF, com o GT-SIPAC com gestores dos setores de patrimonial, almoxarifados e contabilidade dos órgãos
