Foi sancionada pela governadora Fátima Bezerra (PT) a Lei nº 12.135, que institui, no âmbito do Rio Grande do Norte, a Semana de Conscientização, Prevenção e Combate ao Crime de Perseguição (Stalking). A iniciativa será realizada todos os anos na última semana de março, com o objetivo de informar e mobilizar a sociedade contra esse tipo de violência.
A nova legislação prevê uma série de ações voltadas à orientação da população sobre o crime de perseguição, tipificado pela Lei Federal nº 14.132/2021. A proposta inclui o esclarecimento sobre características e consequências do stalking, bem como a divulgação de canais de denúncia e o fortalecimento da rede de apoio às vítimas.
Entre as atividades previstas estão palestras, seminários, audiências públicas, campanhas educativas e distribuição de material informativo, tanto impresso quanto online. A lei também estimula a capacitação de profissionais de segurança pública para um atendimento mais eficaz às vítimas.
A Semana de Conscientização tem ainda como meta a articulação de parcerias com instituições públicas e privadas, de forma a ampliar o alcance das ações preventivas e de enfrentamento ao crime de perseguição. A norma entrou em vigor no dia 24 de abril, data de sua publicação no Diário Oficial do Estado.
