Desde de 2018 foram regulamentadas sete áreas no Rio Grande do Norte que garantem o desenvolvimento da pesca artesanal para 1.198 pescadoras/es, seguido pelos estados de Alagoas com cinco áreas e Pernambuco com duas áreas.
Os territórios tradicionais pesqueiros e a conservação dos ambientes naturais estão em constante ameaça pela crescente privatização da zona costeira, implantação de grandes empreendimentos econômicos e da falta de uma política territorial para a pesca artesanal. Diante desse cenário, a Oceânica junto às colônias de pesca vem realizando a regularização dos territórios pesqueiros, através de oficinas com pescadoras/es e diálogos junto às instâncias gestoras da costa.
Nos últimos cinco anos, obteve êxitos concretos com a regularização de 07 territórios de pesca no litoral via TAUS (4 territórios em Nísia Floresta; 1 território em Parnamirim; 1 território em Natal; 1 território em Rio Fogo). Atualmente está em tramitação a solicitação de regularização para mais 11 territórios de pesca distribuídos em 04 municípios litorâneos (Nísia Floresta, Natal, Rio do Fogo e Pedra Grande que virá a beneficiar diretamente a permanência do trabalho de 2.476 homens e mulheres da pesca.
“A Oceânica nos últimos anos tem avançado na discussão de direitos territoriais para o público da pesca artesanal, com o trabalho de regularização e promoção de melhorias dos espaços coletivos de trabalho da pesca artesanal, visando assegurar a permanência das comunidades tradicionais pesqueiras nas áreas onde realizam suas práticas tradicionais de pesca, garantindo trabalho, renda, segurança alimentar e conservação dos ambientes costeiro-marinho”, explica Joane Batista, geógrafa e educadora popular da Oceânica.
Territórios coletivos de vida e trabalho
Integrando os territórios da pesca, os ranchos são espaços coletivos de vida e trabalho das/os pescadoras/es e estão presentes em toda a costa potiguar. O território onde se situa o rancho centenário da Colônia de pesca Z10, na Praia de Tabatinga, no município de Nísia Floresta, foi a primeira área a conseguir o Termo de Autorização de Uso Sustentável (TAUS), em 2018. Regulamentado pela Portaria da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), esse termo dá legitimidade às comunidades tradicionais para que elas permaneçam fazendo suas atividades diárias. Além da regularização do território, em 2022, o Rancho recebeu melhorias, através de projeto de arquitetura elaborado pela equipe de arquitetas da Oceânica, realizado de forma participativa com as/os pescadoras/es, com apoio do Fundo Casa Socioambiental e Ministério Público do Trabalho do RN.
Com a experiência no tema e parceria com 19 organizações representativas da pesca, a Oceânica busca apoio para dar continuidade ao trabalho, priorizando as obras de melhorias para as áreas já regularizadas. O público da pesca envolvido neste trabalho representa aproximadamente 6.590 homens e mulheres, inseridos em 14 municípios litorâneos do estado.
