O Governo do Estado anunciou nesta segunda-feira, 14, o lançamento de editais para aplicação dos recursos da Lei Aldir Blanc, que destina R$ 32 milhões para auxílio emergencial específico às categorias artísticas. O plano de aplicação foi elaborado pelo Comitê Estadual Gestor dos Recursos – criado por decreto pela governadora Fátima Bezerra – da Lei Federal de Emergência Cultural nº 14.017, aprovada em 29 de junho deste ano, que ficou conhecida como Lei Aldir Blanc. Fátima destacou que a Lei Aldir Blanc é resultado de uma luta intensa dos governadores e da bancada federal em todo o país e é extremamente necessária. “É preciso que os recursos cheguem rapidamente aos beneficiários. Cadastramos 5 mil pessoas físicas. Em primeiro lugar vamos pagar o auxílio emergencial em três parcelas de R$ 600,00. Outra parte dos recursos serão aplicadas na promoção de apoio e incentivo cultural. O prazo para aplicação é até dezembro próximo. Vamos dar celeridade, com toda segurança, para evitar distorções e fraudes. Agradeço aos órgãos de controle e ao Ministério Público pela colaboração nesta área”, registrou a governadora ao assinar termo cooperação entre o Governo do RN e o Ministério Público Federal que irá acompanhar a destinação do montante.
O Governo do RN é responsável por aplicar o valor de R$ 32 milhões em recursos federais reservado ao RN através da Lei Aldir Blanc. O plano de aplicação prevê R$ 15 milhões distribuídos como renda mensal aos trabalhadores da cultura a serem pagas em 3 parcelas no valor de R$ 600 para cada beneficiário. O valor de R$ 17,13 milhões irá para custeio de editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural e para o fomento da economia criativa e economia solidária.
O presidente da Fundação José Augusto, órgão responsável pela política cultural do Estado, Crispiniano Neto, disse que os trabalhadores da cultura enfrentam dificuldades devido ao isolamento provocado pela pandemia. Ele informou que a administração estadual foi ágil na elaboração do plano que contou com a participação direta de seis procuradores estaduais e técnicos a Controladoria Geral. “A situação é emergencial, a Governadora prontamente determinou que tomássemos as medidas necessárias e o resultado é que o Rio Grande do Norte é o primeiro Estado a apresentar o plano de aplicação da Lei Aldir Blanc”, declarou Crispiniano. Presente ao ato de apresentação do plano, a deputada federal Natália Bonavides disse que “vários setores da população têm necessidades específicas; a cultura foi um dos primeiros a ser afetado. Com apoio da governadora Fátima Bezerra e dos demais governadores criamos uma grande mobilização na Câmara dos Deputados e no país que resultou na aprovação da Lei. Saímos vitoriosos e agora o Governo do RN concretiza a aplicação destes recursos”, registrou a parlamentar que é coautora do projeto apresentado pela deputada Benedita da Silva, do Rio de Janeiro.
