Nessa segunda-feira (17), foi realizada a segunda reunião do Grupo de Trabalho criado pelo Governo do Estado do Rio Grande do Norte para discutir o aperfeiçoamento da legislação ambiental para a atividade de petróleo e gás. A discussão foi aberta durante o Mossoró Oil&Gas Expo, no dia 06 de julho, pela governadora Fátima Bezerra.
A Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Petróleo e Gás (ABPIP) participou do encontro representada por seu Secretário Executivo, Anabal Santos Jr., pela consultora jurídica Daniela Santos e pela analista Kidja Frasão. Também estiveram presentes o Secretário Carlos Eduardo Xavier, que assumiu a coordenação do GT; Hugo Fonseca, coordenador de Desenvolvimento Energético do Estado do RN; Marina Siqueira e Thereza Montenegro, da Potigás; Leonlene Aguiar e Natália Oliveira, do IDEMA; além de outros representantes do Governo do Estado e de empresas produtoras associadas da ABPIP.
Na ocasião, a ABPIP e a Fundação para o Desenvolvimento da Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado do Rio Grande do Norte (FUNCITERN), num trabalho conduzido pelo Professor Mairton França, apresentaram os principais desafios impostos pela legislação estadual atual e propostas de ajustes. “Estamos confiantes que esse esforço conjunto entre governo estadual e indústria trará, até o final do ano, as devidas correções para que tenhamos processos mais transparentes e mais ágeis, que levem à redução de custos, à melhoria da competitividade do Estado e a atração de novos investimentos”, explicou Santos Jr.
Foi definido que será realizada uma reunião interna do GT, no dia 10 de novembro, para definir a proposta do governo. No dia 17 de novembro, será realizada uma nova reunião com representantes da ABPIP e de empresas produtoras de petróleo e gás no estado, para a apresentação e discussão da proposta, visando alinhamento com a indústria. A previsão é que no dia 30 de novembro, o Projeto de Lei seja encaminhado à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.
Grupo de Trabalho – O Grupo de Trabalho foi instituído pela Portaria-SEI Nº 239, de 24 de junho de 2022, com o objetivo de propor o aperfeiçoamento da legislação ambiental estadual referente às atividades de petróleo e gás. O GT é composto por representantes da Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças (SEPLAN), responsável pela coordenação das atividades; Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (SEMARH); Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico (SEDEC); Secretaria de Estado da Tributação (SET); Procuradoria-Geral do Estado (PGE); Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (IDEMA); e Companhia Potiguar de Gás (POTIGÁS).
Os produtos resultantes das atividades desenvolvidas no âmbito do GT vão compor relatório final a ser apresentado à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (SEMARH). O prazo estipulado para a conclusão dos trabalhos foi de 180 dias, a partir da publicação da Portaria.
