As estimativas de receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para o Rio Grande do Norte caíram 11% este ano, após o governo federal alterar o valor mínimo por aluno através de uma portaria publicada no dia 26 de novembro. O total estimado para o Estado e Municípios potiguares, que antes era de R$ 2,6 bilhões, passou a ser de R$ 2,3 bilhões. A redução foi de R$ 291 milhões e pode impedir o reajuste anual do piso dos professores com ganhos reais (acima da inflação) pela primeira vez em 12 anos. A rede estadual deverá deixar de receber cerca de R$ 102,6 milhões.
O impedimento do reajuste acontece porque a lei nacional do piso salarial para os professores, em vigor desde 2008, obriga que o piso seja atualizado anualmente no mês de janeiro com o mesmo percentual de crescimento do valor mínimo por aluno nos dois exercícios imediatamente anteriores.
Entretanto, com a queda da receita do Fundeb, o valor mínimo por aluno diminuiu 2,6% entre 2019 e 2020.
Na portaria do governo federal, o Ministério da Educação estabeleceu o valor mínimo de R$ 3.349,56 investido por aluno da educação pública – a quantia, antes, era de R$ 3.643,16. O novo valor é inferior ao observado em 2019, de R$ 3.440,29. A nova estimativa reflete a queda da arrecadação dos principais impostos que financiam o Fundeb – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e os Fundos de Participação dos Estados e dos Municípios (FPE e FPM) –, causada pela pandemia do novo coronavírus.
Os Estados e Municípios que não conseguem atingir o valor mínimo por aluno com a arrecadação própria recebem um complemento de pelo menos 10% da arrecadação total. Segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), os Estados e Municípios que recebem este complemento devem receber um valor menor em dezembro. O Rio Grande do Norte não está entre os entes que necessitam da medida desde 2014.
Mas, segundo o titular da Secretária de Estado da Educação, da Cultura e do Lazer (SEEC/RN), Getúlio Marques, a redução do valor por aluno impacta diretamente o reajuste salarial dos professores no ano que vem. “Essa é a primeira vez que não vai haver um crescimento real do salário do professor, e essa é uma preocupação enorme para nós porque a valorização do professor é uma das nossas prioridades”, afirmou o secretário. A queda dos recursos, somente para o Estado, é de R$ 102,6 milhões.
A lei do piso nacional dos professores, aprovada em 2008, teve a atual governadora Fátima Bezerra, então deputada federal, como relatora. “Vamos ver como a situação vai ficar para o ano que vem, onde planejamos investir principalmente na compra de equipamentos para alunos e preparar as escolas para o retorno das aulas presenciais”, acrescentou Marques. O governo reservou R$ 8 milhões para adaptar as escolas públicas (compra de materiais e ampliação de lavabos), mas com recursos próprios que não deve ter o impacto da redução do Fundeb.
A lei do Fundeb estabelece que pelo menos 60% dos recursos do fundo sejam utilizados para a remuneração dos profissionais do magistério. O restante dos recursos pode ser utilizado com a manutenção e desenvolvimento do ensino, como pagamento de outros funcionários e financiamento do transporte escolar, material didático, reformas e construções de novas escolas.
Natal
Entre os municípios, a maior queda de receitas é em Natal. A nova estimativa prevê R$ 25 milhões a menos do que estava na previsão anterior para o município. O secretário-adjunto de Administração Geral da Secretaria Municipal de Educação, Alexandre Varella, afirmou que a redução era esperada devido aos efeitos da pandemia do novo coronavírus e não traz impactos imediatos para o município.
Segundo Varella, todo o recurso do Fundeb recebido pelo Município de Natal é utilizado para a remuneração dos professores, que hoje está acima do piso nacional (R$ 2.886,24). “Como os recursos do Fundeb são para financiar somente os professores da ativa, e esses professores hoje recebem acima do piso, não deve haver problemas no ano que vem. Em janeiro devemos começar a negociação com os professores, mas permaneceremos acima do piso nacional”, declarou Varella.
Com informações da Tribuna do Norte
