O RN deve encerrar 2025 com cerca de R$ 1,5 bilhão em restos a pagar, além de outro montante semelhante referente ao déficit previdenciário. A informação foi confirmada pelo secretário estadual da Fazenda, Cadu Xavier, em entrevista nesta quarta-feira (10) ao Jornal da Manhã, da Jovem Pan News Natal.
Segundo ele, parte das interpretações sobre a situação fiscal do Estado surgiu após o envio do novo orçamento à Assembleia Legislativa. Xavier explicou que o documento elimina o déficit previdenciário na proposta de 2026, mas mantém o déficit fiscal geral.
“O déficit está lá, em R$ 1,1 bilhão. Os restos a pagar devem ficar próximos de R$ 1,5 bilhão. E o déficit previdenciário, cerca de R$ 1,5 bilhão também”, afirmou.
Folha não deve subir 40% em 2026
O secretário negou que a folha salarial vá aumentar 40% no próximo ano. Ele estima uma alta entre 7% e 8%, resultado da política anual de recomposição, acordos já firmados e reajustes específicos para categorias da segurança e da saúde.
A política salarial dos servidores deve repor aproximadamente o IPCA, em torno de 4%. O impacto do piso nacional do magistério, que será anunciado em janeiro, pode adicionar entre 3% e 4,5%.
Magistério pressiona contas estaduais
Xavier voltou a citar o peso dos reajustes do piso do magistério nos últimos anos. Ele lembrou que o Estado concedeu aumentos de 33% em 2022 e 15% em 2023, percentuais considerados acima da média e que afetaram a sustentabilidade fiscal. A rede estadual reúne cerca de 40 mil servidores, entre ativos e aposentados.
“Naquele período, o impacto passou de 50% de incremento na folha dessa categoria”, afirmou o secretário. Ele destacou ainda que o comprometimento da receita corrente líquida com pessoal chegou a 53% em 2022 por causa da redução de alíquotas do ICMS, subiu a 58% depois disso e hoje está em torno de 55%.
Governo diz manter controle e transparência
Apesar das pressões, Xavier afirmou que o Estado está controlando as despesas e conduzindo o orçamento com transparência. Ele reforçou que o governo é obrigado a cumprir a legislação federal do piso do magistério, mesmo que isso aumente os gastos.
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