A governadora Fátima Bezerra assinou na tarde desta terça-feira (04), em videoconferência transmitida de seu gabinete na Governadoria, o Decreto Nº 29.889 que institui o Programa Estadual Emergencial de Assistência Social – RN Chega Junto, para o qual estão sendo investidos recursos na ordem de R$ 8,850 milhões voltados para a proteção socioassistencial de povos e comunidades tradicionais, população em situação de rua, refugiados, apátridas e migrantes, pescadores artesanais, idosos, comunidade LGBTQIs e mulheres em situação de violência.
“A pandemia está escancarando as desigualdades sociais existentes no nosso país. Cobro de mim mesma, cobro no nosso governo o desempenho de ações que venham minimizar esse sofrimento. Por isso, mesmo enfrentando essa realidade de colapso e a despeito de todas as dificuldades, estamos fazendo o nosso papel”, argumentou Fátima, reafirmando o compromisso de sua gestão com a justiça social.
O RN Chega Junto é uma ação complementar, um plano do Governo do Estado a ser executado pela Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas), que consiste em seis ações com foco no enfrentamento aos impactos da Covid-19. Dentre elas, a governadora citou o investimento de R$ 4 milhões que serão aplicados na aquisição de cestas básicas para beneficiar 30 mil pessoas em situação de vulnerabilidade social.
“Mais uma vez, a nossa lei Pecafes [Programa Estadual de Compras da Agricultura Familiar e Economia Solidária] está sendo aplicada, porque entendemos que assim como a vida não pode esperar, a fome tem pressa, como já dizia nosso saudoso Betinho [sociólogo Herbert de Souza, que criou o programa Fome Zero]”, enfatizou. Fátima lembrou também que as instituições de longa permanência para idosos serão beneficiadas, bem como os pescadores artesanais, que desde o ano passado, quando houve o derramamento de óleo nas praias, vêm amargando perdas.
A secretária Iris Oliveira (Sethas) detalhou as ações e explicou que programa RN Chega Junto vai atingir um público bem vasto no território do Rio Grande do Norte, incluindo grupos que estavam de fora de outros programas. “É dever da Sethas cumprir ações que cubram a população que precisam de apoio assistencial. As ações atendem principalmente as pessoas em situação de vulnerabilidade temporária, que foram fortemente atingidas pela crise econômica gerada pela pandemia”, justificou.
No seu pronunciamento, ela agradeceu a presença dos secretários de governo Alexandre Lima (Agricultura Familiar), Eveline Guerra (Mulheres e Minorias), Davi Soares (subsecretário de pesca e agricultura), Coronel Francisco Araújo (Segurança), o controlador geral Pedro Lopes, dentre outros gestores envolvidos no programa. “O RN Chega Junto vai se engajando no Pacto pela Vida e precisa contar com todos esses órgãos para alcançar as populações que serão beneficiadas”, ressaltou.
Eveline Guerra enalteceu as ações para as mulheres vítimas de violência e citou o desafio que é para o governo do estado realizar esse programa em meio a essa pandemia, “Num momento financeiramente tão difícil”. O subsecretário Davi Soares destacou a compra direta de pescado, que contribuirá para fortalecer a economia solidária, ao mesmo tempo em que garante segurança alimentar para famílias carentes.
Também estavam presentes e destacaram a importância do programa RN Chega Junto o secretário da Saúde Pública, Cipriano Maia; bem como a coordenadora do Coeppir (Coordenadoria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial), Giselma Omilê, citando a cobertura do programa aos povos de terreiro, quilombolas e outros que geralmente ficam à margem das ações públicas; o secretário Alexandre Lima, que enfatizou a compra de 300 toneladas de alimentos diretamente ao produtor familiar; o controlador-geral Pedro Lopes e o coordenador da Defesa Civil, tenente-coronel Marcos Carvalho.
Representantes da sociedade civil, como o Babalorixá Melqui, a professora Ady Canário (movimento de mulheres negras), Andrea Nazareno (quilombolas), Lúcia Paiacu (indígenas) e Vanilson Torres (representante do movimento nacional de população em situação de rua) foram convidados a falar e destacaram o pioneirismo desse programa. “Muito antes da pandemia o governo da professora Fátima já estava dialogando com as pessoas em situação de rua. Agora o RN Chega Junto traz a perspectiva de assistência a essas pessoas”, afirmou Torres.
O decreto assinado pela governadora será publicado na íntegra no Diário Oficial do RN na edição desta quarta-feira (05). As ações a serem implementadas contam com recursos extraordinários oriundos da Lei Complementar 173, de 27 de maio de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus (Covid-19) com repasse de recursos da União na forma de auxílio financeiro aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para compensar a queda de arrecadação provocada pela pandemia.
Para o RN, foram destinados R$ 442,2 milhões; para os 167 municípios foram destinados R$ 349,56 milhões; e do montante para o Estado, cerca de R$ 9 milhões serão para a Assistência Social. Ao todo, mais de 500 mil pessoas serão atendidas pelo RN Chega Junto.
