O Governo do Rio Grande do Norte reconheceu que a edição 2025 do Programa Estadual de Incentivo à Cultura Câmara Cascudo ultrapassou a capacidade de renúncia fiscal disponível, resultando no chamado “esgotamento” do mecanismo. Em nota, a Secretaria de Estado da Cultura (Secult) informou que houve recorde de investimentos e projetos aprovados e que o volume autorizado superou o limite financeiro previsto para o ano.
Somente em 2025, segundo a Secult, foram incentivados R$ 45,44 milhões para 279 projetos, o maior volume da história do programa. Em 2019, esse valor era de R$ 3,8 milhões. De acordo com o governo, o crescimento reflete a ampliação da produção cultural no Estado e a maior procura pelo mecanismo de incentivo, mas também expôs um desequilíbrio entre o número de propostas aprovadas e a capacidade real de investimento.
“Em 2025, o número de projetos aprovados superou a capacidade de renúncia fiscal disponível. Ou seja, embora muitas propostas tenham sido aprovadas tecnicamente, o total autorizado ultrapassou o limite financeiro previsto, reflexo do crescimento da produção cultural e da maior procura pelo mecanismo”, diz a nota oficial.
O governo também informou que, até este ano, a gestão do programa estava sob responsabilidade da Fundação José Augusto. A partir de junho, a Secult, em parceria com a Controladoria Geral do Estado (Control) e a Secretaria da Fazenda (Sefaz), iniciou um processo de transição, diagnóstico e modernização do Câmara Cascudo. Segundo a pasta, mais de 800 projetos dos últimos anos foram analisados para subsidiar uma revisão baseada em dados concretos e nas demandas do setor cultural.
Como resposta ao cenário de esgotamento orçamentário, a Secult anunciou mudanças para a próxima edição do programa. “Para evitar novas distorções entre aprovações e capacidade de investimento, a edição 2026 do Programa Câmara Cascudo será publicada com novos limites, ajustados à renúncia fiscal disponível, garantindo equilíbrio, previsibilidade e sustentabilidade para artistas, produtores e empresas”, informou o governo, que também destacou a abertura de uma consulta pública sobre a modernização do mecanismo.
O impacto do estouro da Lei Câmara Cascudo começou a repercutir no setor cultural: na última sexta-feira 12, foi informado o cancelamento da edição 2025 do espetáculo Um Presente de Natal, auto natalino mais tradicional do Rio Grande do Norte. A produção revelou que a interrupção ocorreu após o indeferimento da liberação de recursos via Lei Câmara Cascudo, sob a justificativa de ausência de disponibilidade orçamentária.
Em comunicado, a equipe do espetáculo afirmou receber a decisão “com indignação e pesar” e classificou a situação como resultado de “fatores alheios à nossa vontade”. A produção também criticou a política cultural do Estado: “A interrupção desta tradição por falta de sensibilidade e planejamento de recursos é um golpe severo na cultura do nosso Estado. De fato, a nossa cidade e Estado vivem um caos cultural!”.
Assinado por Claudia Magalhães, Danilo Guanais e Diana Fontes, Um Presente de Natal tem 28 anos de história e, segundo a produção, possui “profundo significado social e artístico”. A direção lamentou ainda os impactos sobre “o público, parceiros, artistas e jovens estudantes envolvidos”. A produção não informou se tentará retomar o projeto em 2026.
Na nota oficial, o Governo do RN reforçou o compromisso com o diálogo e convidou a sociedade a participar da consulta pública sobre as mudanças no Programa Câmara Cascudo.
Câmara Cascudo
O Programa Cultural Câmara Cascudo, criado pela Lei 7.700 de 1999, destina recursos provenientes da renúncia fiscal do ICMS de empresas contribuintes para patrocinar projetos culturais aprovados pelo Governo do Estado. O objetivo é fortalecer a produção artística, preservar o patrimônio e democratizar o acesso à cultura no Rio Grande do Norte.
Em 2025, a gestão do programa será transferida para a Secretaria de Estado da Cultura (Secult), que também reconstituirá a comissão de avaliação por meio de eleição. Além disso, o programa será integrado à Plataforma Mais Cultura RN, visando uma gestão mais eficiente dos projetos e recursos.
Como parte do processo de aprimoramento, uma revisão foi conduzida neste ano pela Secult, Fundação José Augusto (FJA), Secretaria da Fazenda (Sefaz) e Controladoria-Geral do Estado (Control). A revisão busca melhorar a governança, os controles internos e a transparência do programa, incluindo a implementação de um sistema informatizado, a melhoria na comunicação institucional e no processo de prestação de contas.
A auditoria envolveu 852 projetos cadastrados e definiu critérios objetivos para a seleção e priorização dos recursos. A análise inicial, divulgada pela Control em setembro, chegou a um universo qualificado de 29 propostas, que totalizaram R$ 8,3 milhões em captação prevista.
Agora RN
