No dia 5 de maio de 2011, os 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram de forma unânime reconhecer as uniões homoafetivas como entidades familiares no Brasil. Uma década depois, a decisão ganha peso em um contexto no qual muitas famílias formadas por pessoas LGBT+ sentem avançar discursos de ódio e intolerância no país. Mais do que um recurso para permitir “toda forma de amor”, a decisão garante aos casais o acesso a uma série de direitos negados por anos, como acompanhamento em hospitais, direitos de sucessão e previdenciário, benefícios fiscais e adoções.
Dados da Associação dos Notários e Registradores do RN (Anoreg-RN) apontam que, desde o estabelecimento da união estável em 2011, o Rio Grande do Norte teve 257 uniões homossexuais registradas. Os números caíram desde o começo da pandemia e, até o momento, 2021 registrou o menor número de uniões desde a conquista do direito, com 8 uniões celebradas.
O reconhecimento da união estável homoafetiva abriu as portas para a conquista de outros direitos: dois anos depois, em 2013, uma resolução do Conselho Nacional de Justiça determinou que nenhum cartório poderia rejeitar a realização de casamentos homoafetivos no Brasil. Até então, os casais precisavam entrar na Justiça para garantir o direito e, a depender do local onde o casal morava, poderia ter negado seu direito ao casamento pelo cartório.
Segundo a Pesquisa de Registro Civil feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no ano de 2018 o RN bateu o recorde de casamentos celebrados entre casais LGBT até então. Foram 114, 60,5% a mais em relação ao ano anterior. Em 2019, o recorde foi batido: foram 124 casamentos homoafetivos celebrados no Estado. Em reportagem publicada na TRIBUNA DO NORTE em maio de 2019, muitos dos casais relataram que o medo de perder direitos foi um dos principais motivadores para oficializar as uniões.
Coordenadora de Diversidade Sexual e Gênero da Secretaria de Estado das Mulheres, Juventude, Igualdade Racial e Direitos Humanos (SEMJIDH), Janaína de Lima, explica que a decisão veio para reconhecer juridicamente uma realidade já existente no Brasil. “No debate público, essas famílias não existiam. Só existia a família representada pela concepção heteronormativa, mas a verdade é que a família ‘não-tradicional’ sempre existiu no Brasil. Reconhecer que essa família existe é um passo para reconhecer e compreender a realidade da população LGBT no Brasil”.
Segundo a coordenadora, que também preside o Comitê Estadual Intersetorial de Enfrentamento à LGBTfobia, a partir dessa decisão, ampliou-se a possibilidade de coletar dados e informações para entender melhor a realidade dessas famílias. “Um dos grandes obstáculos para a formulação de políticas públicas para a população LGBT como um todo é a carência de dados sobre essa parcela da população. Isso é mais um caminho para mapear esse aspecto da realidade brasileira”, completa Janaína.
Com informações da Tribuna do Norte
