O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema) emitiu Licença de Instalação (LI) para a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh), correspondente ao Aterro Sanitário de Caicó, com uma área total de 35,66 hectares. A licença tem validade de quatro anos.
O empreendimento tem por objetivo destinar adequadamente os resíduos sólidos gerados pelos 25 municípios participantes do Consórcio Público Regional de Resíduos Sólidos do Seridó. “E também faz parte de uma estrutura de gestão de resíduos sólidos pensada para equacionar os históricos problemas da região, que utilizam até então os lixões a céu aberto para a destinação de seus resíduos. O aterro significa desenvolvimento sustentável e econômico para o município com a geração de empregos, além de minimizar a contaminação do meio ambiente, muitas vezes provocada pelo descarte incorreto”, esclareceu o diretor-geral do Idema, Leon Aguiar.
O empreendimento terá implantação de duas células, que serão construídas em três etapas verticalizadas, para disposição desses resíduos com vida útil de 20 anos e 11 meses, e uma estimativa de geração de resíduos diária de 168,56 toneladas/dia, totalizando uma geração anual de 68.826,01 toneladas/ano, oriundos dos municípios que serão atendidos pelo Aterro Sanitário de Caicó.
A Semarh elaborou o projeto executivo do sistema de aterro sanitário e das estações de transbordo do Seridó. Para o secretário de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, João Maria Cavalcanti, os equipamentos são frutos de um esforço coletivo. “Este grande empreendimento compreende uma cadeia de colaboração entre os municípios com vistas à gestão integrada e ao gerenciamento ambientalmente adequado dos resíduos sólidos, tais como os programas de coleta seletiva e as estações de transbordo, que representam melhoria na qualidade de vida da população e para o meio ambiente da região”, enfatizou.
O diretor técnico do Idema, Werner Farkatt, esclarece que os municípios precisam se adequar à Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), prevista na Lei nº 12.305/2010. “O aterro proporciona proteção da saúde pública e da qualidade ambiental. Também possibilita reciclagem e tratamento dos resíduos sólidos, bem como a disposição final dos rejeitos, desenvolvimento e aprimoramento de tecnologias limpas, como forma de minimizar impactos ambientais e a contaminação do solo e dos lençóis freáticos”, reiterou.
A implantação do aterro sanitário permitirá a disposição segura, em atendimento às normas técnicas em vigor, dos resíduos sólidos urbanos gerados nos municípios integrantes do Consórcio Seridó e beneficiará uma população de 314.274 habitantes. “A equipe técnica do Instituto Ambiental destravou impasses existentes há quase seis anos, nas análises do processo de licenciamento e seguiu criteriosamente as avaliações dos estudos ambientais exigidos. Solicitamos estudos relativos à água, por exemplo, para não afetar o ecossistema local e também no entorno do empreendimento. Tudo isso com a finalidade de dar segurança jurídica e para as atividades que acontecem no entorno da área”, finalizou o supervisor do Núcleo de Análise de Obras Públicas do Idema, Aluízio Nunes.
O projeto é resultado do Programa de Resíduos Sólidos do Estado do Rio Grande do Norte, iniciado em 2010, com a Regionalização da Gestão dos Resíduos Sólidos e a implantação da Política Estadual de Resíduos Sólidos.
