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Relatório de Styvenson é aprovado e agressor de mulher usará tornozeleira eletrônica

INTENÇÃO DO EQUIPAMENTO É FORNECER LOCALIZAÇÃO DO AGRESSOR. FOTO; REPRODUÇÃO/FACEBOOK

A Comissão de Direitos Humanos aprovou o relatório do senador Styvenson Valentim que apresentou parecer favorável ao Projeto de Lei do Senado 3980/2019. O texto inclui na Lei Maria da Penha a utilização de equipamento de monitoração eletrônica para a localização do agressor, em tempo real, a fim de garantir medidas protetivas à mulher agredida.

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