O relator da Comissão Especial da Câmara Municipal de Natal que analisa o pedido de cassação da vereadora Brisa Bracchi (PT), vereador Daniell Rendall (Republicanos), apresentou parecer favorável ao prosseguimento do processo. O relatório preliminar foi protocolado na última sexta-feira (26) e será analisado pelo colegiado em reunião marcada para o dia 7 de janeiro, em formato virtual.
No parecer, Daniell Rendall sustenta que, nesta fase, a comissão deve realizar apenas um juízo de admissibilidade, sem antecipar análise de mérito. Segundo o relator, o arquivamento sumário é medida excepcional e só se aplica quando há inexistência evidente do fato, atipicidade manifesta ou vício insanável, hipóteses que, de acordo com o relatório, não se verificam no caso.
O documento aponta que a denúncia apresenta fatos determinados e juridicamente relevantes, especialmente em relação à destinação de emendas parlamentares para eventos culturais específicos e à suposta vinculação da vereadora ao evento “Rolê Vermelho”. Para o relator, há elementos mínimos que justificam a continuidade da apuração.
O parecer também destaca que existem controvérsias objetivas que não podem ser resolvidas sem a fase de instrução, como a forma de execução das emendas, o acesso aos eventos e a eventual cobrança de ingressos. Por isso, defende que o caso avance para coleta de provas.
Daniell Rendall ainda rejeita, de forma preliminar, os argumentos apresentados pela defesa da vereadora para interromper o processo, como alegações de nulidade no recebimento da denúncia, inépcia da acusação, ausência de justa causa e suposta duplicidade com procedimento em andamento na Comissão de Ética. Segundo o relator, não há bis in idem, por se tratarem de instâncias distintas.
O relatório ressalta, por fim, que o processo deve se limitar aos fatos que embasaram o recebimento da denúncia pelo plenário, sem ampliação do objeto da acusação. A decisão sobre a continuidade ou o arquivamento do processo caberá aos membros da comissão após a reunião do próximo dia 7.
Com informações de Tribuna do Norte
