O relator da reforma da Previdência no Senado, Tasso Jereissati (PSDB-CE), apresentou nesta quarta-feira, 4, uma complementação ao seu relatório sobre o projeto. As principais mudanças são a exclusão da possibilidade de pensões por morte abaixo de um salário mínimo e inclui trabalhadores informais na contribuição previdenciária.
O texto está sendo analisado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e deve ser votado ainda nesta quarta. Também está prevista a votação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que trata da reforma da Previdência dos Estados e municípios.
Pelo relatório anterior, poderiam ser concedidas pensões abaixo de um salário mínimo quando o beneficiário já tivesse renda formal com este piso.
Outra mudança, é a previsão de inclusão dos trabalhadores informais, como os que prestam serviços para aplicativos, no sistema previdenciário. Eles pagarão alíquota semelhante a dos microempreendedores individuais (MEI).
Outro ponto da complementação se refere a esclarecer que ex-congressistas também estão sujeitos às regras gerais aprovadas pela reforma, de idade mínima para aposentadoria aos 62 anos para mulheres e 65 para homens. A redação anterior não deixava clara a abrangência para os ex-congressistas, segundo o relator, podendo ser interpretada como apenas para os atuais.
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