O deputado Luiz Eduardo (Solidariedade) classificou como “estelionato eleitoral” o projeto do Governo do Estado, que prevê o reajuste salarial dos servidores estaduais, com base no aumento da alíquota do ICMS de 20%, contrariando a lei vigente que estabelece uma alíquota modal de 18%.
O parlamentar é responsável pela relatoria do Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2025 na Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) da Assembleia Legislativa.
Em entrevista ao programa Ligado nas Cidades, da Jovem Pan News Natal, ele explicou que o projeto abre uma perspectiva que não será cumprida devido às condicionantes previstas para ocorrer o reajuste salarial. Luiz Eduardo destacou além do aumento da alíquota modal, a previsão de arrecadação com o mesmo resultado do segundo semestre de 2023. “Se aumentar a alíquota modal e não aumentar a arrecadação, ele [o Governo] não paga. Outra correlação que tem é que essa arrecadação, a despesa do estado não pode aumentar 80% mais do que essa arrecadação. Se aumentar 81%, ele não dá o reajuste do servidor”, ressaltou.
“Todas essas condicionantes que eu não posso pensar de outra forma como um estelionato eleitoral do Governo do Estado, querendo enganar o servidor público, que ele não vai pagar isso. Porque já vimos no próprio orçamento que existe um estouro dentro da previdência. A previdência salvo o erro aqui, mas ela passou de 19% para 24%. Já existe um déficit muito grande na previdência. Então é preciso que se fale sério com a sociedade, é preciso que seja honesto com os servidores”, disse o parlamentar.
ALRN devolve LOA ao Governo
O deputado Luiz Eduardo (Solidariedade), responsável pela relatoria do Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), devolveu ao Governo Estadual a peça orçamentária pedindo alterações ao Governo do Estado. Em sua fala, o parlamentar explicou que foram identificadas irregularidades, entre elas, uma receita baseada na alíquota modal de 20% e não 18%, conforme determinado por lei.
Luiz Eduardo ressaltou que houveram tentativas de diálogo junto ao Governo do RN para apresentar uma solução para o debate, mas sem êxito. “Nosso intuito não é atrapalhar, e sim, ajudar o Rio Grande do Norte. Nós íamos sugerir que o Governo mandasse um substituitivo. Então andaria o projeto original e andaria o substituitivo. Porque no momento que o Governo enviasse o projeto de lei solicitando o aumento da alíquota modal de 18% para 20%, andariam os dois projetos comitantemente”, contou.
“Como o Governo não se mostrou interessado em dialogar com a Assembleia Legislativa, com o deputado Luiz Eduardo de oposição, mas sim com a Assembleia, porque eu estou lá representando a casa do povo, nós diligenciamos ao presidente da Comissão, que é o deputado Tomba Farias (PSDB), para que ele devolvesse o projeto para o Governo e houvesse a correção das inconstitucionalidades”, concluiu.
Tribuna do Norte
