O senador Esperidião Amin (PP-SC), relator do Projeto de Lei (PL) da Dosimetria na Casa Alta, declarou nesta quarta-feira (10) que não existe impedimento de ordem jurídica para que o texto seja alterado por uma emenda que proponha anistia. A medida atingiria os indivíduos condenados pelos atos de 8 de janeiro, incluindo réus sentenciados por crimes como “tentativa de golpe”, como o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O senador afirmou que a maioria considera excessivas as penas aplicadas aos envolvidos nos eventos de 8 de janeiro.
A discussão sobre a inclusão da anistia, segundo Amin, se inicia no colégio de líderes do Senado. Ele declarou que “[A discussão] começa no colégio de líderes, com os líderes de bancada, daí surge maioria ou minoria”.
O relator indicou que pretende ouvir bastante os colegas, mas que fará isso em menor volume do que o deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), relator do PL na Câmara, uma vez que o Senado possui um número menor de integrantes.
Amin não se comprometeu formalmente a incorporar a anistia em seu relatório final, mas considerou “muito provável” a apresentação de alguma emenda com essa finalidade. “Não posso afirmar que vai entrar no meu texto, mas acho que é muito provável que seja apresentada alguma emenda pedindo para incluir a anistia”, afirmou.
Na Câmara dos Deputados, seis emendas buscando a anistia haviam sido protocoladas. O relator da Casa, Paulinho da Força, considerou duas delas inconstitucionais, e as outras quatro foram rejeitadas por meio de articulação da relatoria.
Diário do Poder
