A segunda audiência pública para apresentação do Regimento Interno do Plano Diretor de Natal (PDN) será nesta terça-feira (24). O evento coordenado pela Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) acontece a partir das 9h, no auditório do Centro Municipal de Referência em Educação Aluízio Alves (Cemure), no bairro de Nossa Senhora de Nazaré, na zona Oeste. E dá prosseguimento ao processo participativo para discussão do instrumento mais importante da política de desenvolvimento urbano sustentável da cidade.
A audiência pública objetiva discutir a aprovação do Regimento Interno do PDN, que contém a metodologia e o cronograma de ações em conformidade com o Estatuto das Cidades e a Resolução nº25/2005 do Ministério das Cidades (Concidades). O prazo para o recebimento das contribuições da população foi encerrado no último dia 13. Mais de cem propostas de foram recebidas e avaliadas pela Semurb e todas estão disponíveis para consulta no site www.natal.rn.gov.br/semurb/planodiretor.
Natal já tem um Plano Diretor, a Lei Complementar 082, em vigor desde junho de 2007. Mas apesar de vigorar há dez anos, alguns de seus instrumentos não foram regulamentados, e por isso, o PDN está passando por um processo de atualização, para que seja adequado à nova realidade do Município.
SERVIÇO
O que: 2ª Audiência do Plano Diretor de Natal
Quando: 24/10/2017 a partir das 9h
Onde: Cemure- Avenida Cel. Estevam, 3897, bairro de Nossa Senhora de Nazaré, zona Oeste.
