A reforma tributária e seus possíveis impactos na indústria do Rio Grande do Norte foi o tema central de um debate promovido pela Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte (FIERN). O evento, realizado nesta segunda-feira 2, contou com a presença da governadora Fátima Bezerra, além de painéis apresentados por Roberto Serquiz, presidente da FIERN, Bernard Appy, secretário especial da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Armando Monteiro, conselheiro emérito da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e ex-senador, e Carlos Eduardo Xavier, secretário da Fazenda do RN.
A governadora Fátima Bezerra enfatizou a importância do tema, afirmando que “este não é um debate qualquer. Pelo contrário, a reforma tributária é a agenda mais importante para o Nordeste e para o Brasil, devido ao seu caráter estratégico e estruturante”. Ela destacou que a reforma, focada na questão do consumo, visa à simplificação dos impostos, à desburocratização e à transparência, e pode desempenhar um papel crucial na promoção da industrialização no Brasil, especialmente no Nordeste.
RELEVÂNCIA PARA O NORDESTE
“A reforma tributária, neste momento, está focada na questão do consumo e trouxe consigo medidas muito importantes no que diz respeito à simplificação dos impostos, à desburocratização e à transparência. O que esperamos com isso? Que a reforma cumpra um papel fundamental no sentido de promover a industrialização no Brasil, conectada com a conjuntura nacional. Está aí o plano da nova indústria. Então, quando olhamos para a reforma tributária e o quanto ela pode fomentar e incentivar a chamada neoindustrialização ou à industrialização, isso tem uma grande relevância para o Nordeste, que precisa, mais do que nunca, avançar nessa pauta”, destacou a chefe do executivo estadual.
O presidente da FIERN, Roberto Serquiz, iniciou o evento ressaltando as premissas centrais da reforma tributária: orientar as políticas estratégicas do ponto de vista tributário e garantir a distribuição justa do ônus tributário, promovendo a justiça fiscal. Segundo ele, “Estamos revisando um sistema tributário complexo, caótico e confuso, transformando-o na maior reforma estruturante desde a Constituição de 1988”.
O que está sendo revisado foi o ponto central da fala do presidente da FIERN. “Estamos revisando um sistema tributário complexo, caótico e confuso, transformando-o na maior reforma estruturante desde a Constituição de 1988. São mais de trinta anos de discussão. Temos 27 legislações estaduais e 5.570 municípios, cada um com seu próprio arcabouço fiscal, acumulando decretos, portarias, normas e resoluções, gerando riscos e custos administrativos para a indústria. É nesse contexto que vamos discutir esta noite”.
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Armando Monteiro, ex-senador e conselheiro da CNI, abordou as consequências da reforma para o setor industrial, destacando a desindustrialização precoce no Brasil e as distorções causadas pelo sistema tributário atual. Ele afirmou que a reforma é uma oportunidade para o Nordeste recuperar sua posição e ter uma inserção mais efetiva no ambiente industrial, por meio da mudança no sistema de incentivos e da criação do fundo de desenvolvimento regional.
“A indústria vem perdendo força em um processo que chamamos de desindustrialização precoce. Um país de renda média não pode permitir que sua indústria perca tanta participação no PIB como vem acontecendo. Existem vários fatores que contribuem para isso, mas um deles é, sem dúvida, as distorções do sistema tributário atual. Esse sistema, com sua cumulatividade, retira a competitividade da produção nacional e confere ao produto importado uma vantagem maior em relação à produção doméstica, o que tem resultado em uma perda crescente de espaço para a indústria nacional. Reformar amplamente esse sistema para corrigir essas distorções e alinhar o sistema tributário nacional com as melhores práticas internacionais é o grande objetivo dessa reforma”, levantou.
POTENCIAL DE CRESCIMENTO
Bernard Appy, secretário especial da Reforma Tributária, apresentou uma análise dos impactos esperados da reforma, afirmando que “a reforma tributária terá um impacto muito positivo ao aumentar o potencial de crescimento do país” e que ela contribuirá para a redução das desigualdades regionais e uma melhor distribuição de renda. Appy destacou que os efeitos da reforma serão sentidos ao longo do tempo, com uma transição até 2033.
“É importante destacar que os impactos da reforma tributária na vida das pessoas não serão imediatos. Haverá uma transição até 2033, então levará alguns anos para que todos os efeitos sejam sentidos. No entanto, os efeitos serão muito positivos, tanto para o país como um todo, quanto especialmente para os estados do Nordeste e do Brasil, ressaltou o secretário da Reforma Tributária.
FIM DAS GUERRAS FISCAIS
Carlos Eduardo Xavier, secretário da Fazenda do RN, focou sua apresentação nas mudanças que a reforma trará para o sistema tributário nacional, mencionando que “aumentaremos a arrecadação do estado” e que o princípio do destino traz vantagens significativas para o Rio Grande do Norte, especialmente com o fim das guerras fiscais.
“Primeiro, é muito positivo para estados como o Rio Grande do Norte, pois aumentaremos a arrecadação do estado. Parte do imposto que atualmente é destinado a São Paulo, Minas Gerais e ao Sul do país em geral, migrará para o nosso estado. Claro que temos um grande lapso temporal de transição, para evitar perdas momentâneas nos estados produtores. Essa foi uma das premissas que viabilizaram a aprovação da reforma tributária. No entanto, o princípio do destino traz essa grande vantagem para o Rio Grande do Norte”.
Segundo o secretário Xavier, “a discussão de hoje, foca num aspecto da reforma, que é a migração dos benefícios fiscais para o princípio do destino. Com essa mudança, encerraremos a fase das guerras fiscais, que surgem conforme os benefícios fiscais são concedidos. No Brasil, esses benefícios são, em regra, concedidos na origem”.
EMENDA CONSTITUCIONAL
O debate também abordou a regulamentação da emenda constitucional que estabeleceu as bases da reforma do sistema tributário brasileiro, com foco na unificação dos tributos sobre o consumo, regimes diferenciados e a previsão de cashback. O projeto de lei complementar (PLP 68/2024) que regulamenta essas mudanças está em tramitação no Senado, após aprovação na Câmara dos Deputados.
Estiveram presentes ao evento, Silvio Torquato, secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico – SEDEC; Hugo Fonseca, secretário de Estado Adjunto do Desenvolvimento Econômico – SEDEC; Álvaro Bezerra, secretário executivo do Tesouro Estadual, Daniel Cabral, secretário de Comunicação do Estado e Fernando Mineiro, deputado federal.
Participaram também: Marcelo Queiroz, presidente da FECOMÉRCIO RN; Itamar Manso, presidente do Conselho do SEBRAE; Rodrigo Melo, Diretor regional do SENAI; Edilson Trindade, vice-presidente da FIERN, além de representantes de sindicatos da indústria do RN.
