O Ministério da Economia traçou o roteiro do pacote de medidas para mudar o sistema tributário do país. As propostas serão enviadas ao Congresso em quatro etapas, que devem se estender até meados de 2020. Um dos textos propõe um novo imposto sobre consumo.
“É na tributação sobre o consumo que se produz o maior o porcentual de arrecadação. Então, o primeiro pilar dessa proposta será referente justamente à parte que cabe ao governo federal nessa imposição sobre o consumo”, disse o secretário especial da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto.
As informações foram divulgadas nesta segunda-feira, 18, em reportagem do jornal O Estado de S. Paulo.
Etapas da reforma:
1ª fase: será enviada ao Congresso em novembro deste ano. A proposta apresenta um projeto de lei que cria um imposto sobre valor agregado federal, o CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), a partir da unificação do PIS (Programa de Integração Social) e da Cofins (Contribuição para o Financiamento de Seguridade Social);
2ª fase: marcada para o início de 2020. Propõe a mudança do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), que poderá se tornar um imposto seletivo aplicado a bens de consumo como cigarros, bebidas e veículos;
3ª fase: enviada até o fim do 1º trimestre de 2020. Se concentra no Imposto de Renda de Pessoas Físicas, com aumento da faixa de isenção e nova alíquota para as pessoas mais ricas e pessoas jurídicas;
4ª fase: estimada para a meados de 2020. Terá como foco a desoneração de salário das empresas, com eliminação progressiva dos encargos da folha de pagamento.
Poder360
