O Governo do Rio Grande do Norte pretende enviar à Assembleia Legislativa do RN a proposta de reforma no Regime Próprio de Previdência Social dos servidores estaduais no próximo dia 04 de fevereiro, data que marca o início das atividades legislativas desse ano. A proposta do executivo, no entanto, segundo o Sindicado dos Servidores Públicos da Administração Direta do RN (Sinsp-RN), “é ainda mais cruel de que a enviada pelo Governo Bolsonaro“, já aprovada na Câmara Federal e no Senado, uma vez que retira direitos dos trabalhadores e penaliza ainda mais o funcionalismo público.
A proposta prevê taxação do servidor inativo em 11%. Hoje, o servidor aposentado e pensionista que ganha até R$ 5.839,45 não precisa contribuir com a Previdência. No entanto, com a nova proposta do executivo estadual, os aposentados que ganham de um salário mínimo até R$ 5.839,45 passarão a ser taxadas com a alíquota de 11%.
De acordo com o sindicato, a redução para um salário mínimo na faixa de isenção dos aposentados e pensionistas que precisam contribuir com a Previdência, assim como outros pontos da proposta de reforma, “não serão negociadas entre o governo e os sindicatos. O executivo estadual deixou claro que vai encaminhar a proposta a todo custo – mesmo que retire direitos”.
“O governo propõe reduzir direitos e aumentar alíquota dos servidores. Nós do SINSP reafirmamos a nossa posição: nós somos contrários contra qualquer proposta de reforma previdenciária que retire direito, puna e aumente alíquota de servidores, até porque não há condições de se discutir isso num cenário de três folhas de salário atrasadas e dez anos sem nenhum centavo de reajuste”, critica Janeayre Souto, presidenta do Sindicado dos Servidores Públicos da Administração Direta do RN.
“Como vai sobreviver um aposentado que ganha dois salários mínimos, que está há alguns anos aposentado e vai voltar a pagar a previdência?” O Governo do Estado tem que fazer as contas do impacto da Previdência dos Cargos Comissionados, terceirizados, temporários e professores substitutos. O projeto de Reforma da Previdência Estadual é perverso, maldoso, confiscatório: confiscando os salários dos servidores. Somos contra a reforma da Previdência Estadual de Bolsonaro e Fátima Bezerra. Não se negocia o inegociável!”, disse Janeayre.
Para aumentar a arrecadação, o executivo precisa realizar concurso público, colocando mais trabalhadores no sistema previdenciário, além de reabrir os postos de fronteira. O sistema foi feito para ser 3 para 1, ou seja, três trabalhando para um aposentado.
No Governo do Rio Grande do Norte, existem cerca de 12 mil trabalhadores terceirizados. Nenhum deles contribui para a previdência. Desde o primeiro mês da gestão Fátima Bezerra, assim como em gestões passadas, o SINSP insiste para que o executivo estadual priorize a realização de concursos públicos em detrimento à contratação de mais terceirizados. Não basta se dizer contra a reforma da Previdência do governo Bolsonaro, é preciso, localmente, contribuir para que as contas melhorem.
O SINSP insiste ainda que não dialoga sobre a retirada de direitos dos trabalhadores e sobre qualquer projeto “que possa causar prejuízo aos servidores do Estado”. “A solução para o déficit previdenciário não pode passar pela perda de direitos e é essa a luta que defendemos”.
