A Prefeitura do Natal regulamentou a redução temporária da base de cálculo do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis (ITIV) e do Laudêmio, com descontos que chegam a 60%, válida por 90 dias. O decreto foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM) nesta quinta-feira 18 e tem como objetivo incentivar a regularização de imóveis.
De acordo com a medida, a redução varia conforme o valor do imóvel.
- Para bens avaliados em até R$ 350 mil, a base de cálculo terá desconto de 60%.
- Já os imóveis entre R$ 350 mil e R$ 700 mil terão redução de 50%,
- Aqueles acima de R$ 700 mil, de 40%.
O benefício também se aplica ao laudêmio, mas não alcança o IPTU.
A iniciativa contempla diferentes tipos de transmissões imobiliárias, como compra e venda, permuta, dação em pagamento e divisão de bens em casos de dissolução de sociedade conjugal ou extinção de condomínio. Transações oriundas de leilões judiciais ou extrajudiciais, no entanto, ficam de fora do programa.
O contribuinte que aderir ao benefício terá 10 dias para ciência do lançamento do tributo e poderá pagar à vista ou parcelar em até três vezes. A certidão de quitação terá validade de 12 meses.
