Por 20 votos a favor e 1 contra, a Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) aprovou nesta quarta-feira (22) a recondução de Mário Povia para o cargo de diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). A Mensagem 53/2016 segue para o Plenário do Senado.
Mário Povia ocupou interinamente — de dezembro de 2012 a fevereiro de 2014 — o cargo de diretor da agência. Ao final desse período, foi indicado pela Presidência da República para ser titular do posto. O último mandato encerrou-se em 18 de fevereiro de 2016.
Mas a indicação de Povia só foi encaminhada ao Senado depois que a Comissão de Infraestrutura decidiu não sabatinar o ex-senador Luiz Otávio Campos, indicado ainda durante a gestão da presidente afastada Dilma Rousseff para assumir o comando da agência.
O impasse surgiu depois que a Associação Nacional de Servidores Efetivos de Agências Reguladoras (Aner) apontou impedimento legal para Luiz Otávio exercer o cargo de diretor da Antaq. Luiz Otávio integrou o conselho fiscal de empresa regulada pela agência nos 12 meses anteriores à indicação, o que é vedado pelo artigo 58 da lei que criou a Antaq (Lei 10.233/2001).
Para o presidente da comissão, senador Garibaldi Alves (PMDB-RN), prevaleceu o bom senso do governo e do colegiado no episódio:
— A indicação de Luiz Otávio não coadunava com as normas legais. Prevaleceu nesta comissão a preocupação com a autonomia e a transparência das atividades das agências reguladoras – disse o senador.
Ricardo Ferraço (PSDB-ES) também destacou o acerto da CI em não sabatinar Luiz Otávio.
— Esta indicação [de Mário Povia] só está sendo possível porque esta comissão não se deixou levar por pressões políticas. Esta comissão não é anexo, não é puxadinho, tampouco tamborete de interesse do poder executivo – disse o senador Ricardo Ferraço.
Avanços e investimentos
Durante a sabatina, Povia destacou avanços recentes no setor de transporte aquaviário e respondeu a uma série de perguntas dos senadores. Ele afirmou, por exemplo, que aumentou nos últimos anos a eficiência dos portos brasileiros como o de Santos (SP) e o de Paranaguá (PR), onde mais cargas são movimentadas, com menor número de embarcações. Registrou também que ajustes no sistema de agendamento da descarga acabaram com as filas de caminhões nos acessos aos portos.
Ainda assim reconheceu que o sistema hidroviário merece mais investimentos e atenção do governo. Flexa Ribeiro (PSDB-PA), Acir Gurgacz (PDT-RO) e Jorge Viana (PT-AC) foram alguns do senadores que cobraram prioridade para obras do modal hidroviário.
Povia defendeu maior abertura para a iniciativa privada na administração de portos, mais incentivos para a cabotagem (navegação entre portos do país) e colocou a Antaq à disposição do governo para ajudar no desenvolvimento do plano de integração hidroviária.
— Nós contamos com esta Comissão de Infraestrutura para engrossar o coro e trazer essas questões para a agenda do governo. É fundamental que tanto as hidrovias quanto a cabotagem estejam na pauta de prioridades – apontou.
O relator da indicação, senador Wellington Fagundes (PR-MT), destacou o perfil qualificado de Povia para reassumir o cargo e defendeu o aumento de três para cinco o número de diretores na Antaq. Segundo o parlamentar, a medida garantiria maior eficiência ao órgão.
Fagundes defendeu ainda a aprovação do projeto da Lei Geral das Agências Reguladoras (PLS) 52/2013 para garantir maior autonomia às autarquias.
Outro a abordar a questão da autonomia das agências foi o senador Roberto Muniz (PP-BA). Segundo o parlamentar, a escolha de Povia, funcionário de carreira da Antaq, reforça a independência da agência.
