Lewandowski e Lira conversaram sobre procedimentos a serem adotados pela Comissão Especial do Impeachment (Foto: Jonas Pereira/Agência Senado)
O presidente da Comissão Especial do Impeachment, senador Raimundo Lira (PMDB-PB), encontrou-se na sexta-feira (29) com o presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski. Durante o encontro, foram acertados detalhes dos procedimentos a serem seguidos pela comissão, caso seja aprovada a admissibilidade da denúncia contra a presidente Dilma Rousseff.
Após votação no Plenário do Senado do relatório da comissão especial, se a decisão for pela admissibilidade, quem assume a presidência dos trabalhos é o presidente do STF. Raimundo Lira explicou que é nessa segunda fase que recursos sobre questões de ordem feitas na comissão poderão ser analisados por Lewandowski.
— O presidente do Supremo Tribunal é a última instância dessa comissão especial, ou seja, todos aqueles recursos ou questão de ordens que eu não tenha resolvido, ou que eu tenha resolvido mas não tenha atendido as expectativas de quem solicitou aquela questão de ordem a instância máxima será o presidente Lewandowski — disse Raimundo Lira.
Segundo o senador, já existe uma clareza total em relação ao rito a ser seguido pela comissão especial. Ele lembrou que, nessa primeira fase, a comissão especial vai se ater apenas à análise exclusiva dos itens contidos na denúncia enviada pela Câmara dos Deputados. O senador acredita que, se houver uma segunda fase do processo, o Senado deverá seguir a mesma linha, com análise exclusiva dos seis decretos autorizando créditos suplementares ao Orçamento da União e as chamadas pedaladas fiscais.
Raimundo Lira afirmou que os trabalhos da comissão não devem sofrer atrasos e assegurou que a votação do relatório na comissão será no dia 6 de maio. Já a previsão da votação do relatório no Plenário do Senado é 11 de maio.
Fonte: Agência Senado
