Um novo projeto de lei do deputado federal Rafael Motta (PSB) tem como objetivo regulamentar o ingresso de animais domésticos, como cães e gatos, em parques públicos. O parlamentar justifica que não há uma uniformidade nas legislações estaduais e municipais e alguns lugares proíbem o passeio dos pets, como acontece hoje nos dois parques de Natal – Dom Nivaldo Monte (Parque da Cidade) e Parque das Dunas.
Pela proposta, a entrada de cães e gatos fica autorizada em todos os parques públicos do país, desde que o animal esteja em uso da guia e com a carteira de vacinação atualizada. Para cães de raças que podem apresentar comportamento agressivo, como Pitbull e Rottweiler, além da guia, é obrigatório o uso de acessórios de proteção, como focinheiras. O condutor do animal deve ser maior de 18 anos.
“Não é razoável que os responsáveis por animais se privem de ir a parques públicos e sejam obrigados a passear apenas nas ruas. Desde que respeitadas as regras, os pets poderão frequentá-los, assegurando aos seus condutores todo o conforto e a segurança que esses espaços oferecem”, justifica o deputado.
O condutor fica responsabilizado por todas as ações do seu bichinho de estimação. Os animais só poderão ficar soltos em áreas específicas do parque destinadas à socialização animal e o condutor fica responsável pelo recolhimento e destinação correta das fezes do pet. Em caso de descumprimento da regra, o tutor pode receber uma advertência verbal, ser retirado do local ou pagar multa, de acordo com a gravidade da infração.
De acordo com o último censo do IBGE (2015), o Brasil possui um número expressivo de animais de estimação. As famílias brasileiras cuidam atualmente de 74 milhões de cães e gatos, fato que, segundo Rafael, não pode ser ignorado pelo próprio Poder Público.
