VALOR FOI ESTIPULADO COM BASE EM CRITÉRIOS COMO O FATURAMENTO DAS EMPRESAS DO GRUPO EM 2016
A Força-Tarefa da Operação Greenfield apresentou neste fim de semana aos responsáveis pelo Grupo J&F uma nova proposta financeira para o fechamento do acordo de leniência. A sugestão é que sejam pagos – a título de multa – R$ 10,994 bilhões, em prestações semestrais ao longo de 13 anos. O valor representa 6% do faturamento das empresas do grupo em 2016, livre de impostos que, segundo a própria J&F, foi de 183,244 bilhões. Pela proposta, os pagamentos serão iniciados dezembro deste ano, sofrerão correção pela Selic e deverão ser feitos exclusivamente pela holding J&F. O dinheiro arrecadado deverá ser destinado às entidades públicas e fundos de pensão que, conforme investigações em curso no Ministério Público Federal (MPF), foram lesados pela atuação de empresas controladas pela J&F.
Na proposta entregue a advogados que representam o grupo econômico na negociação, a Força-Tarefa detalhou os cálculos que levaram ao montante sugerido para o pagamento. Pela gravidade dos delitos, a multa foi, inicialmente, fixada em 20% do faturamento, percentual máximo previsto na Lei Anticorrupção (12.846/13) e no decreto 8.42/15, que regulamentou a norma. Em seguida, foi aplicado um redutor de 2% em razão da existência de programa de integridade e da colaboração parcialmente espontânea dos crimes. Os 18% restantes, sofreram um abatimento de dois terços, em razão da efetiva colaboração. Os principais acionistas do Grupo – os irmãos Joesley e Wesley Mendonça Batista e executivos das empresas – firmaram acordo de colaboração premiada como o Ministério Público Federal (MPF), cujo procedimento já foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
No detalhamento da proposta também foram mencionados outros indicadores e números que foram considerados na definição do total a ser pago, em decorrência de eventual acordo de leniência. Um deles é o Ebtida (indicador usado para medir o desempenho de uma empresa, a partir de aspectos como lucro operacional, em que se desconsidera impostos e outros efeitos financeiros para medir a eficiência e a produtividade de uma companhia), que no caso do Grupo J&, está projetado de R$ 17,1 bilhões para 2017. A multa proposta pelo MPF para o acordo de leniência representa 64,11% do valor de projeção do Ebtida. O índice é 10% superior ao aplicado no acordo firmado com a Construtora Odebrecht, que foi de 54%.
Destino do dinheiro
Outro aspecto mencionado na proposta foi a divisão dos valores a serem pagos entre os órgãos lesados. Pela proposta da Força Tarefa, os fundos de pensão Funcef e Petros, além do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) receberão, cada um, 25% do total a ser pago pela J&F. O restante (25%) será distribuído entre e FGTS (6,25), Caixa Econômica Federal (6,25%) e União (12,5%). Além disso, a proposta prevê que, caso o Grupo firme acordos no exterior, 50% do valor pago fora do país sejam destinados às entidades brasileiras, na mesma proporção prevista no acordo de leniência.
Desde o início das negociações visando o acordo de leniência o Grupo J&F apresentou cinco propostas à Força-Tarefa. Na primeira, ofereceu era pagar R$ 700 milhões. Os valores seguintes foram: R$ 1 bilhão, R$ 1,4 bilhão, R$ 4 bilhões e R$ 8 bilhões. Todas as propostas foram rejeitadas pela Força-Tarefa que segue em negociação com os representantes das empresas.
