Em meio à ofensiva do governo federal sobre a atuação do Banco Central (BC), o PSOL vai apresentar ainda nesta terça-feira (7) um projeto de lei para revogar a autonomia da instituição. O partido, que apoiou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições, ainda vai protocolar um requerimento de convite para o presidente do BC, Roberto Campos Neto, explicar na Câmara dos Deputados a política de juros adotada pelo Banco.
O requerimento será protocolado na Mesa-Diretora da Câmara pelo líder do PSOL na Casa, deputado federal Guilherme Boulos (SP), próximo de Lula. A lei da autonomia do Banco Central impede que Campos Neto seja convocado por parlamentares, o que levou à apresentação de um requerimento de convite. No caso de ministros de Estado, os deputados costumam iniciar a pressão por meio de requerimentos de convocação.
Nos últimos dias, Lula subiu o tom das suas críticas ao Banco Central e a Roberto Campos Neto. Na segunda-feira (6), por exemplo, o petista disse que não “tem explicação” para o patamar da taxa básica de juros (Selic) – atualmente em 13,75% ao ano.
No mês passado, Lula classificou como “bobagem” a ideia de que um BC independente pode “fazer mais” do que quando o presidente do banco era indicado pelo chefe do Executivo.
Aprovada pelo Congresso em 2021, a aprovação da autonomia formal do BC estabelece, entre outros pontos, mandatos fixos para a diretoria. Essas mudanças, segundo o BC, reduzem a influência política sobre seus dirigentes, que determinam o patamar da Selic. Com esse instrumento, o BC controla a quantidade de dinheiro na economia e o impacto que isso tem sobre os preços.
Além disso, a autonomia é vista como um sinal positivo para o mercado financeiro – em especial, investidores internacionais. Em tese, com mandatos fixos, os diretores do BC teriam mais condições de manter a continuidade da política monetária, independentemente do presidente da República eleito. Ela blinda, por exemplo, da pressão contra subir a taxa básica de juros (o que encarece os empréstimos) em momentos em que a inflação estiver alta em meio a uma economia cambaleante.
Portal 98 FM
