MINISTRA LUCIANA LÓSSIO AUTORIZOU A QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO DAS CONTAS DO DIRETÓRIO NACIONAL DO PROS
Atendendo pedido do vice-procurador-geral eleitoral, Nicolao Dino, a ministra Luciana Lóssio, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), autorizou a quebra de sigilo bancário das contas do diretório nacional do Partido Republicano da Ordem Social (PROS) para aprofundar o exame das contas relativas aos exercícios de 2014 e 2015. Na tutela de urgência de natureza cautelar, o vice-PGE listou inúmeras irregularidades que evidenciam a malversação e o desvio de recursos públicos do Fundo Partidário, atribuídos ao seu presidente, Eurípedes Gomes de Macedo Júnior.
Segundo Nicolao Dino, “por se tratar de natureza pública, os recursos do Fundo Partidário devem ser aplicados em estrita consonância com os postulados balizadores da atividade pública, entre os quais ressaem a economicidade, a moralidade a finalidade e a probidade”. Ele ressalta que a soma repassada ao PROS a título de Fundo Partidário é bastante expressiva. Conforme é possível verificar no site do TSE, o valor a que faz jus o PROS, a título de duodécimo do mês de janeiro de 2017 foi de R$ 1.223.375,92.
Para o vice-procurador-geral eleitoral, os elementos de prova apresentados já sinalizam em direção à desaprovação das contas do partido. Ele lista os fatos que foram objeto de investigação:
1) Aquisição de helicóptero – Noticia-se que o PROS utilizou recursos financeiros do Fundo Partidário para adquirir um helicóptero, modelo Robinson R66 Turbine, Prefixo PP-CHF, no valor de R$ 2,4 milhões. Denunciante salientou que a aeronave não era utilizada para fins partidários, sendo usada para atender a interesses particulares do presidente do partido, bem como para empréstimo a amigos, para fins particulares. Asseverou que houve fraude na deliberação da Comissão Nacional do PROS para obter maioria de votos favoráveis à aquisição do helicóptero.
2) Aquisição de aeronave bimotor – Inquérito apura eventuais irregularidades na aquisição de uma aeronave bimotor, usada, modelo EMB 810D, prefixo PT-VQW, pelo valor de R$ 400 mil, no ano de 2014, pelo Diretório Nacional do PROS. Segundo o inquérito, o prefeito de Marabá/PA, João Salame Neto, que também atuava na direção municipal e estadual do PROS, usava a aeronave por meio de contrato de aluguel firmado em seu nome. Mas apurou-se que haveria um contrato de compra e venda da aeronave, que teria sido vendida, de forma parcelada. Em razão do inadimplemento, o pagamento da aeronave ficou sob a responsabilidade do PROS.
3) Contratos de prestação de serviços – Denunciante afirmou que o PROS não contrata diretamente seus funcionários, mas se utiliza de empresas terceirizadas para burlar o Fisco e obter vantagens. Segundo afirmou, os funcionários contratados receberiam um salário com valor nominal distinto do que constava nos contracheques, estes com valores muito superiores, com indicativo de horas extras, vale-transporte, vale-alimentação e diárias. Afirmou que os contratos de terceirizados são superfaturados, pois as empresas contratadas pertencem a parentes e amigos do presidente do partido.
4) Aquisição de imóveis – Ainda segundo denúncia, o presidente do partido teria comprado uma série de imóveis com utilização irregular de recursos financeiros do Fundo Partidário. Um deles é uma casa no Lago Sul, adquirida para funcionar como sede nacional do PROS, pelo valor de R$ 4.524.000,00. O denunciante aduziu que, por se tratar de área residencial, o que já era sabido, o imóvel foi interditado para referida finalidade, demonstrando o mau uso do dinheiro público. São listados também imóveis em Planaltina/DF, sem qualquer indicação de uso para fins de atividade partidária.
5) Viagem à China – Há notícia de que o presidente do partido, acompanhado de Moacir Bicalho e Alessandro Silva estiveram na Europa e na China no período de 10.4.2016 a 24.4.2016, com passagens e hospedagens custeadas com recursos do Fundo Partidário. O motivo da viagem seria a compra de materiais gráficos para uso nas campanhas eleitorais nas eleições de 2016 pelo partido. Houve também escala de 5 dias em Paris, sem nenhuma vinculação com as atividades partidárias, durante o período da viagem.
6) Outras irregularidades – Há indícios de que alguns veículos foram locados por valores acima do mercado, sendo pagos com recursos financeiros do Fundo Partidário, embora utilizados para atender a interesses particulares do presidente do partido. Também são listadas irregularidades na contratação de prestação de serviços advocatícios pelo PROS, custeados com recursos do Fundo Partidário. Verificou-se ainda indícios veementes de crime de falsidade ideológica e documental quando da realização das Assembleias Gerais Extraordinárias da Comissão Executiva Nacional do PROS.
Diante da lista de irregularidades, o vice-PGE requereu a quebra de sigilo bancário para subsidiar o aprofundamento do exame das prestações de contas em curso no TSE e a suspensão dos repasses do dinheiro do Fundo Partidário em cotas mensais ao PROS, até que fossem definitivamente examinadas as suas prestações de contas referentes aos exercícios financeiros de 2014 e 2015, ou até que fossem apuradas as irregularidades apontadas. Este último pedido foi indeferido pela ministra Luciana Lóssio.
