Um projeto que aumenta a remuneração dos depósitos feitos nas contas dos trabalhadores no FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) está em tramitação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. A proposta deveria ter entrado na pauta da comissão nesta semana, mas foi retirada a pedido do relator para reexame.
O texto propõe a correção das contas do FGTS com juros de 12% ao ano nos três primeiros anos fiscais após a aprovação da lei e, do quarto ano em diante, pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), o mesmo usado no reajuste do salário mínimo. Atualmente, os saldos dessas contas são remunerados pela TR (taxa referencial) + 3% ao ano.
Os novos valores permitiriam aproximar a rentabilidade das contas do FGTS à da poupança e, também, manter o poder de compra dos recursos, segundo a autora da proposta, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES).
Para ela, o aumento do rendimento aumentaria os saldos das contas que, quando sacados, deverão significar maiores benefícios ao trabalhador e à economia.
“Há, portanto, a possibilidade de que se aumente o rendimento das contas do FGTS, beneficiando o trabalhador, preservando-se os subsídios aos programas habitacionais e de infraestrutura”, disse a senadora.
Distorção
O relator da proposta na CAE, senador Paulo Rocha (PT-PA), considera que o projeto corrige uma grave distorção do fundo: a baixa remuneração dos recursos do trabalhador.
“O FGTS é uma poupança compulsória do trabalhador, cujos recursos são advindos do recolhimento feito pelo empregador no valor de 8% sobre o valor da remuneração. Atualmente, os saldos dessas contas não têm sido suficiente nem para repor as perdas inflacionárias”, argumentou ao dar voto favorável ao texto.
FGTS
Os valores depositados na conta do trabalhador têm como objetivo garantir recursos para indenizações trabalhistas, em caso de demissão sem justa causa, e proporcionar ao trabalhador poupança compulsória a ser utilizada na aquisição da casa própria, em despesas com doenças graves ou na aposentadoria.
Os saldos das contas também constituem um fundo destinado ao financiamento de programas de habitação, de saneamento básico e de infraestrutura urbana. “Os recursos do FGTS são patrimônio do trabalhador”, afirmou o relator.
Após a votação na CAE, o projeto segue para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde a decisão será terminativa, ou seja, o texto não precisará passar pelo Plenário. Porém, pode haver recurso pedindo para que a votação seja feita também no Plenário da Casa.
Fonte: UOL
