Garantir a manutenção dos concursos públicos nas áreas de Educação, Saúde e Segurança, bem como a continuidade dos certames já iniciados no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte. Esse é o objetivo do Projeto de Lei protocolado pelo deputado Coronel Azevedo (PSC), na Assembleia Legislativa do RN. A intenção é evitar que os candidatos sejam prejudicados pela Lei nº 10.727, que suspendeu os prazos dos concursos públicos no Estado, em decorrência da pandemia da Covid-19.
“Os concursos já iniciados, como o da Polícia Civil, podem ser prejudicados se não tomarmos essa providência, uma vez que o Artigo 3º da Lei diz que ‘ficarão igualmente suspensos, no mesmo período, a realização das demais etapas e fases dos concursos’. Por isso, por iniciativa do Ministério Público, estamos dando entrada nessa proposta”, explicou o parlamentar.
O texto do Projeto de Lei altera o artigo citado anteriormente, além de asseverar que os concursos nas áreas de Educação, Saúde e Segurança Pública não sejam atingidos pela suspensão da referida lei.
“E eu solicitei que as comissões temáticas tratem esse projeto com regime de urgência, para que possam analisar o quanto antes esse PL, e nós consigamos evitar prejuízos aos milhares de candidatos no Rio Grande do Norte”, concluiu.
