O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por intermédio da 45ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Natal, realizou uma vistoria em diversos pontos do Sistema de Tratamento de Esgotos do Distrito Industrial de Natal (Sitel/DIN). A coleta de amostras de água e efluentes foi viabilizada em conjunto com técnicos da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern), do Instituto de Desenvolvimento do Meio Ambiente (Idema) e do Instituto de Gestão de Águas do Estado do Rio Grande do Norte (Igarn).
A programação de vistoria da equipe começou pela Estação de Tratamento de Efluentes (ETE) do DIN, localizada na BR-101, Km 79, bairro de Nossa Senhora da Apresentação, zona Norte de Natal. O primeiro ponto de coleta foi na sequência, nas proximidades do ponto de lançamento da ETE DIN, em percurso de difícil acesso que os técnicos fizeram caminhando até o Riacho do Golandim/Regomoleiro. Foram definidos dois pontos de coleta e ainda uma terceira coleta no emissário de lançamento de efluentes do Sitel/DIN.
Desde o ano de 2004, o MPRN tem acompanhado a situação. As indústrias do DIN assumiram obrigações de realizar o tratamento de seus efluentes e a Caern ficou com a obrigação de instalar o sistema de tratamento. As indústrias se adequaram mas em 2007, o Ministério Público teve que entrar com uma ação judicial contra a Caern, que demorou a concluir a estação.
Atualmente, a estação está em funcionamento, mas há algumas divergências no projeto que a Caern apresentou e que foi licenciado no Idema com o projeto que foi instalado, principalmente em relação a alguns equipamentos que garantem a eficiência do sistema. As análises laboratoriais dos efluentes que saem do sistema de tratamento apresentaram alguns padrões diversos dos exigidos pelo Idema.
“O Ministério Público está com vista do processo judicial e quer uma avaliação da compatibilidade do efluente lançado no Rio Potengi, com a capacidade de autodepuração do corpo d’água, ou seja, quer saber se o que a CAERN lança está compatível com a qualidade da água do rio. Essa é uma análise que deveria ser rotineira, mas que não costuma ser realizada”, destacou a promotora de Justiça Gilka da Mata.
A equipe da Promotoria esteve no local na última sexta-feira (10) para encontrar esse emissário, mas nem os técnicos da Caern souberam informar ao certo a localização. “Esse local precisa ser de conhecimento público. A população precisa realizar o controle social da situação. As análises precisam ser rotineiras e acompanhadas por todos os interessados”, complementou.
No final da manhã, a equipe se dirigiu para o último ponto. A bordo do barco-escola Chama Maré, os técnicos seguiram para o ponto de lançamento da ETE Baldo, no Rio Potengi. O resultado das análises deve sair em média de 10 a 15 dias.
A instalação da ETE/Baldo foi também fruto de um acordo da Caern celebrado com o Ministério Público no ano de 2014. O projeto foi licenciado para atender uma população de 290 mil habitantes. Antes da instalação da estação, os esgotos eram lançados in natura no Rio Potengi. A questão também precisou ser judicializada, porque a Caern demorou para concluir a estação.
O Ministério Público tem cobrado na Justiça que a Caern cumpra o acordado que é o atendimento de 100% das chamadas bacias de contribuição. Pelo que o Ministério Público apurou, a estação, mesmo após 10 anos do acordo, está trabalhando com 58% da sua capacidade.
Nas análises dos efluentes do ETE/Baldo, apresentadas pela própria Caern no processo, o IDEMA detectou valores elevados da Demanda Bioquímica de Oxigênio (DBO), em relação ao projeto; também não foram atendidos os valores relativos aos parâmetros de projeto relativos aos coliformes. A Caern defendeu-se no processo explicando que o sistema de desinfecção ultravioleta teve problemas e que nesses casos o efluente deixa de ser tratado adequadamente e sugeriu a repetição das análises.
“As análises realizadas, no entanto, não foram nas águas do rio/estuário, foram apenas na saída do efluente da estação. É importante que sejam realizadas análises também no corpo receptor, que é o rio, para saber como é o comportamento das águas quando recebem os efluentes, se são capazes de autodepurar esse efluente, ou seja, é importante garantir que esses despejo não seja poluidor das águas do rio”, complementou Gilka da Mata.
