Encontrar uma viatura da polícia ou um carro oficial do Estado num supermercado ou numa academia, não é novidade em Natal e no interior do Estado. O fato novo é que o Ministério Público do RN decidiu jogar luzes sobre isso e investigar a utilização desses veículos em situações “pessoais” dos policiais. Afinal, além de bens públicos, são também mantidos pelos cofres do Estado.
O inquérito foi aberto oficialmente no dia 15 de fevereiro, mas publicado somente nesta terça-feira (20), no Diário Oficial do Estado. Segundo o promotor de Justiça Vitor Emanuel de Medeiros Azevedo, a ideia da apuração é buscar “o aperfeiçoamento do controle do uso das viaturas do sistema prisional”.
Segundo o promotor, o MPRN recebeu uma “notícia de fato” dando conta de que policiais penais “estão utilizando os veículos oficiais, abastecidos com combustível do Estado, de forma inadequada e para fins que não estão relacionados às suas responsabilidades profissionais”, tais como “tirar plantões em unidades diferentes das suas atribuições e até mesmo para atividades puramente pessoais, como ir a lanchonetes, supermercados e academias”.
O promotor ainda destacou a resposta do Departamento de Logística, Transporte e Manutenção da Secretaria Estadual da Administração Penitenciária revelou a “necessidade de revisão da Portaria da SEAP/RN” e de “implementação de novos mecanismos de controle do uso das viaturas policiais penais”.
Por isso, cobrou que a Secretário Estadual da Administração Penitenciária que esclareça, no prazo de 20 dias, o andamento das medidas que estão sendo tomadas para garantir maior controle e transparência na administração das viaturas do sistema prisional.
