A Câmara Municipal de Natal vai apreciar, nos próximos dias, um Projeto de Lei que estabelece multa administrativa a quem promover evento durante o período de isolamento social na capital. O montante arrecadado com as multas será destinado a ações de combate à Covid-19.
O autor da proposta é o vereador Sueldo Medeiros (PHS), que usou em sua justificativa o fato de o Rio Grande do Norte ter o pior índice de cumprimento do isolamento social entre todos os estados do Nordeste. O levantamento foi feito pela empresa de tecnologia In Loco.
“A nossa preocupação é com a saúde pública e também com as questões econômicas, uma vez que o valor da multa deverá ser arbitrado de maneira proporcional à gravidade do fato, bem como à capacidade econômica dos infratores”, explica Sueldo, que complementa: “Quanto maior for o descumprimento, mais tempo durará o isolamento”.
De acordo com o texto, considera-se evento a reunião de pessoas de forma presencial, que não coabitam a mesma residência, com fins recreativos, políticos ou religiosos.
Segundo a proposição, fica facultada a criação de uma linha anônima dentro de organismos públicos para receber denúncias, garantido o anonimato e a confidencialidade da ligação. A fiscalização, ainda de acordo com a proposta, incumbirá ao órgão municipal competente, nos termos de regulamentação a ser feita pelo Poder Executivo.
O Projeto de Lei tramita na Câmara Municipal de Natal e deve ir ao plenário, para a apreciação dos vereadores, nos próximos dias.
