A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Mobilidade Reduzida da Câmara Municipal de Natal aprovou, nesta segunda-feira (30), dois projetos de autoria do vereador Herberth Sena (PL), voltados para crianças com deficiência e com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
O Projeto de Lei 42/2021 obriga que sejam instalados, no mínimo, 10% de brinquedos e equipamentos adaptados para lazer e recreação de crianças com mobilidade reduzida ou deficiência e autistas nas praças e parques públicos. “Apresentamos duas emendas incluindo também os parques privados e determinando o prazo de um ano para que todos os parques já existentes façam essa adaptação”, declarou o vereador Tércio Tinoco (PP), presidente da Comissão.
Já o Projeto de Lei 49/2021, também aprovado, garante vagas nas Escolas da Rede Pública Municipal de Educação Infantil e Básica para crianças e adolescentes com autismo. Para a próxima reunião, no dia 13 de setembro, a secretária municipal de Educação, Cristina Barreto, foi convocada para discutir sobre o atendimento aos alunos com deficiência.
Os vereadores da comissão decidiram ainda visitar órgãos públicos e privados para verificar se estão cumprindo com a lei que obriga os estabelecimentos que utilizam senhas no atendimento ao público a disponibilizar aviso sonoro. “É uma lei de extremo benefício para as pessoas com deficiência visual e é importante verificarmos se está sendo cumprida para mostrarmos a diferença que traz a essas pessoas, ou cobrar se estiver sendo descumprida”, explicou o autor da lei, vereador Robson Carvalho (PDT).
Essas visitas devem ocorrer no próximo mês de setembro, que é dedicado à campanha “Setembro Verde”, que reforça a importância da acessibilidade e da inclusão da pessoa com deficiência. A comissão vai solicitar que a Câmara particicipe da campanha usando iluminação verde, em alusão à iniciativa. O vereador Pedro Gorki (PCdoB) participou da reunião remotamente.
