O mês de setembro de 2024 já acumula 16 projetos de lei de iniciativa da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte que foram sancionados pelo Governo do Estado. Os números refletem o compromisso do Poder Legislativo com a melhoria da qualidade de vida da população potiguar. Com foco em áreas como saúde, cultura e direitos sociais, as novas leis são fruto desse trabalho e buscam atender às demandas da sociedade.
Entre as iniciativas sancionadas, destaque para o reconhecimento do bordado labirinto como Patrimônio Cultural e Imaterial do Estado do Rio Grande do Norte, valorizando uma expressão artística significativa da cultura potiguar. Também foi prorrogado o prazo de vigência do concurso público para provimento de cargos vagos do quadro de pessoal da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), garantindo a continuidade dos serviços essenciais à população.
Outra legislação importante estabelece medidas de prevenção e enfrentamento ao assédio moral e sexual na administração pública, promovendo um ambiente de trabalho mais seguro e respeitoso. A criação do Programa Estadual de Valorização do Folclore visa fortalecer as tradições culturais do Rio Grande do Norte e promover eventos que destaquem a diversidade folclórica do Estado. Além disso, a nova lei institui o “Calendário Negro”, promovendo a reflexão sobre a história e a cultura afro-brasileira no âmbito do Estado.
A Assembleia também autorizou a doação de imóveis públicos para a construção de um hospital especializado em trauma e neurocirurgia em Parnamirim, atendendo uma demanda histórica por serviços de saúde na região. O grafite e o muralismo foram reconhecidos como manifestações de arte urbana e popular, ressaltando sua importância cultural e estética nos espaços urbanos. Por fim, foi instituído um programa voltado para a saúde mental de pais e cuidadores de pessoas com deficiência, proporcionando suporte psicológico e prevenção de depressão e suicídio.
Essas leis foram discutidas e aprovadas em sessões plenárias, demonstrando a capacidade da Assembleia Legislativa em atender às necessidades da sociedade. As iniciativas mostram o compromisso do Legislativo em promover transformações que beneficiem a população, reforçando a importância do trabalho parlamentar em favor da sociedade potiguar.
CONFIRA A LISTA COMPLETA DE LEIS SANCIONADAS EM SETEMBRO DE 2024
Leis Ordinárias
Lei Ordinária 11.914 de 20.09.2024
Institui, no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte, o Programa Educacional para a Prática de Educação Física Adaptada para Estudantes com Deficiência.
Lei Ordinária 11.913 de 19.09.2024
Institui o Programa Estadual de Acompanhamento Pré-natal e Pós-parto de Gestante com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Lei Ordinária 11.912 de 19.09.20224
Institui o Programa de Saúde Mental e Prevenção de Depressão e Suicídio para Pais e Cuidadores de Pessoas com Deficiência e dá outras providências.
Lei Ordinária 11.911 de 17.09.2024
Institui, no Calendário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte, o “Mês da Primeira Infância”.
Lei Ordinária 11.910 de 12.09.2024
Dispõe sobre a doação com encargo de bem imóvel de propriedade do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.
Lei Ordinária 11.909 de 12.09.2024
Reconhece como Patrimônio Cultural e Imaterial do Estado do Rio Grande do Norte a Vaquejada de Currais Novos.
Lei Ordinária 11.908 de 12.09.2024
Institui a Rota da Fé e das Tradições Religiosas do Estado do Rio Grande do Norte.
Lei Ordinária 11.907 de 12.09.2024
Reconhece o grafite e o muralismo como manifestações de Arte Urbana e Popular, de valor cultural, artístico e paisagístico nos espaços e cenários urbanos do Estado do Rio Grande do Norte.
Lei Ordinária 11.906 de 10.09.2024
Autoriza a permuta de imóvel público estadual por imóvel privado, bem como a ulterior alienação da área permutada e dá outras providências.
Lei Ordinária 11.905 de 10.09.2024
Autoriza a doação de imóveis públicos estaduais, pelo IPERN, em favor do Estado do RN, para a construção de um hospital de urgência e emergência em em trauma e neurocirurgia em Parnamirim/RN.
Lei Ordinária 11.904 de 10.09.2024
Institui o “Calendário Negro”, no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.
Lei Ordinária 11.903 de 10.09.2024
Institui o Programa Estadual de Valorização do Folclore no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte.
Lei Ordinária 11.902 de 10.09.2024
Dispõe sobre medidas de prevenção e enfrentamento ao assédio moral, sexual e outras formas de violência no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública do Poder Executivo revoga a Lei 11.440.
Lei Ordinária 11.901 de 06.09.2024
Dispõe sobre a prorrogação do prazo de vigência do concurso público para provimento de cargos vagos do quadro de pessoal permanente da SESAP de acordo com Edital 001/2018– SEAD/SESAP/RN.
Lei Ordinária 11.900 de 03.09.2024
Reconhece como Patrimônio Cultural e Imaterial do Estado do Rio Grande do Norte o Bordado Labirinto.
Leis complementares
Lei Complementar nº 766 de 13.09.2024
Altera as disposições da Lei Complementar Estadual nº 425, de 08 de junho de 2010, e da Lei Complementar Estadual nº 446, de 29 de novembro de 2010, e dá outras providências.
