A Mesa Diretora da Câmara de Natal retirou de pauta, nesta quarta-feira (25), o Projeto de Lei Complementar nº 19, que trata da revisão do plano de carreiras dos professores da rede municipal de ensino. Com a decisão, a proposta fica sem prazo para ser votada em plenário.
De acordo com o vereador Hermes Câmara, líder do governo, o projeto foi retirado de pauta para que seja mais debatido entre os vereadores, profissionais da educação e representantes da Prefeitura do Natal. Reuniões devem ocorrer nos próximos dias para elaborar um texto que se aproxime do consenso.
O movimento ocorre após várias semanas de protestos de professores. Nesta quarta, mais uma vez, educadores lotaram as galerias da Câmara para pressionar os vereadores contra o projeto. O ato foi organizado pelo Sindicato dos Trabalhadores da Educação (Sinte).
Enviado para a Câmara Municipal pela gestão do prefeito Álvaro Dias (Republicanos), o PLC 19 atualiza o plano de carreiras dos professores. O objetivo da prefeitura é definir as novas regras antes da realização de um concurso público para a área. A gestão municipal quer que os novos educadores já sejam contratados sob o novo plano. A expectativa é que o próximo concurso tenha 710 vagas.
O Sinte reclama que o projeto foi elaborado sem ouvir os professores. Além disso, a categoria destaca que, da forma como foi enviado para a Câmara, o projeto abre margem para que professores já em atividade, concursados, tivessem a carreira alterada – o que eles classificam como retrocesso e retirada de direitos.
A redação incomodou também vereadores da própria base governista. Nesta quarta, parlamentares que apoiam Álvaro Dias se reuniram com Aldo Fernandes, secretário adjunto de Educação, e resolveram que o PLC deveria ser retirado para aperfeiçoamento.
Hermes Câmara diz que as novas regras devem valer apenas para os novos concursados, e que é preciso deixar isso claro na lei. “Tivemos uma conversa franca (com Aldo) para ver alguns pontos que não estavam claros na lei, gerando um outro entendimento ao sindicato. Deixava dúvidas. Quem já é concursado não pode perder direitos. Quem vai fazer o concurso, aí sim é uma questão de opção”, enfatizou o líder do governo.
Entre outros pontos, o projeto acaba com a jornada de trabalho de 20 horas semanais, criando uma jornada de 30 horas. Além disso, há dúvidas sobre o impacto nas mudanças das regras sobre estágio probatório e mudança de nível na carreira por qualificação.
Oposição comemora
Um dos principais críticos da proposta, o vereador Daniel Valença (PT) comemorou a retirada do projeto de pauta em uma mensagem publicada nas redes sociais direcionada aos professores. Na semana passada, ele chegou a lançar mão de uma manobra regimental para trancar a pauta da Câmara para que o PLC 19 não fosse adiante. A partir de um requerimento dele, foi colocada como prioritária a análise de 151 vetos de Álvaro Dias a projetos aprovados na Câmara.
A análise dos vetos só foi concluída nesta quarta-feira, quando o PLC 19 poderia ser votado – mas a bancada governista anunciou a retirada do projeto.
“Depois de muita luta, muita resistência, nós conseguimos que finalmente o PLC 19 fosse devolvido para a prefeitura. Ou seja, nós conseguimos rasgar o PLC 19. A prefeitura quis enfiar goela abaixo, sem debater com sindicatos, com a categoria. Não dialogou em nenhum momento. Nós mostramos que haveria resistência e que faríamos uso de todos os instrumentos regimentais para impedir a aberração que era a destruição das duas careiras que existem e a criação de uma terceira carreira fundada na desvalorização do trabalhador”, afirmou o vereador.
Portal 98 FM
