Um passo importante foi dado hoje na luta pelo fim da violência contra a mulher. O projeto 70/2019, de autoria do deputado Sandro Pimentel (PSOL), foi aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. O texto prevê a proibição da nomeação, em cargos comissionados, de pessoas que tiverem sido condenadas na lei Maria da Penha.
A lei abrange nomeações na administração pública direta ou indireta, dos três poderes. O texto estabelece ainda que o veto às nomeações de cargos comissionados inicia-se com a decisão transitada em julgado, e estende-se até o comprovado cumprimento da pena. Agora o texto segue para sanção da governadora Fátima Bezerra (PT).
O projeto foi aprovado em um momento de crescimento do registro de casos de violência contra a mulher no RN. Uma pesquisa do Observatório da Violência Letal e Intencional do Rio Grande do Norte (OBVIO/RN), apontou um aumento em cerca de 260% nos crimes contra a mulher, entre março e agosto deste ano, primeiros meses de vigência das medidas de isolamento social.
Em números absolutos, os registros de violência doméstica no estado saltaram de 552 registros em 2019 para 1586 casos este ano. Já as tentativas de homicídio saíram de 22 para 57 no mesmo intervalo de tempo analisado. Entre 2014 e 2019, pelo menos 542 mulheres foram vítimas de feminicídio no estado. Desse número, 405 vítimas eram mulheres pardas e/ou negras, mais de 75% do total.
“A pressão econômica também é um caminho para que haja uma mudança comportamental nos homens que praticam as diferentes formas de violência contra a mulher. Não é compatível que pessoas condenadas na lei Maria da Penha possam seguir recebendo recursos públicos, enquanto muitas vítimas tiveram as vidas interrompidas. Esse projeto é um avanço na construção de uma sociedade que não aceita mais conviver com esse tipo de crime”, afirmou o deputado Sandro Pimentel.
